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Doações a campanhas: Nova lei trará em si o “gérmen da inconstitucionalidade”, diz Fux

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, que questionou a doação de empresas a campanhas eleitorais, afirmou que o resultado do julgamento promoverá a democracia e não implicará no aumento das doações ilegais, como alegam defensores do modelo atual. Segundo ele, novas iniciativas legislativas reeditando… Continuar lendo Doações a campanhas: Nova lei trará em si o “gérmen da inconstitucionalidade”, diz Fux

Novo pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas

Pedido de vista do ministro Gilmar Mendes suspendeu, nesta quarta-feira (2), o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, em que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) questiona dispositivos da atual legislação que disciplina o financiamento de partidos políticos e campanhas eleitorais (Leis 9.096/1995 e… Continuar lendo Novo pedido de vista suspende julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas