Uma professora foi condenada pelo juízo da comarca de Lauro Muller em ação civil pública por ato de improbidade administrativa com enriquecimento ilícito. Os fatos aconteceram em setembro de 2016, quando ela teria se ausentado do trabalho em razão de atestado médico, mas na realidade participou ativamente de campanha eleitoral. O enriquecimento se deu por… Continuar lendo Professora é condenada por fazer campanha eleitoral enquanto estava de atestado médico
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade manter a condenação por improbidade administrativa de Sérgio Bernardelli, ex-prefeito do município de Porto Real (RJ), e de seu ex-secretário Norival da Silveira Diniz. O ex-secretário teve os direitos políticos suspensos por oito anos e terá de pagar ao município multa de duas… Continuar lendo Mantida condenação de prefeito e secretário que usaram festas públicas para promoção eleitoral
Se um candidato a eleição para cargo político contratar trabalhadores para prestar serviços na campanha eleitoral e não cumprir devidamente com suas obrigações trabalhistas, o partido ao qual ele se filiou será responsabilizado solidariamente pelo crédito devido aos trabalhadores. Adotando esse entendimento, o juiz da 38ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Marcos Penido de… Continuar lendo Partido político é responsável solidário pelos débitos contraídos por seus candidatos em campanha eleitoral
Grupo de 22 parlamentares usa verba de gabinete da Assembleia para contratar serviços de empresas e pessoas que financiaram sua eleição Um grupo de 22 dos 54 deputados estaduais paranaenses utilizou, entre 2011 e 2013, R$ 930 mil de sua cota de gastos de gabinete para contratar empresas ou pessoas que doaram R$ 217 mil para… Continuar lendo Em 3 anos, deputados gastam quase R$ 1 mi com doadores de campanha
O Senado tentará votar na semana que vem minirreforma eleitoral ainda mais compacta que a discutida na Câmara, com regras que possam valer já nas eleições de 2014. Como não há acordo entre deputados em torno do texto que está em discussão na Casa, senadores querem aprovar mudanças mais “enxutas” até outubro –prazo máximo para… Continuar lendo Senado tenta aprovar versão compacta de reforma eleitoral
O financiamento público de campanha está entre os cinco temas da proposta de reforma política que o governo federal entregou ao Congresso Nacional para a realização do plebiscito. Porém, as agremiações políticas do país já recebem recursos públicos e as cifras são milionárias. Até junho, os recursos do Fundo Partidário destinados à manutenção e operação… Continuar lendo Partidos políticos já receberam R$ 147,1 milhões do Fundo Partidário
