O comprador de um caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista do proprietário anterior conseguiu mudar a decisão que tornava o veículo indisponível. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso de revista para afastar a penhora sobre o veículo, por entender que o bem foi adquirido por ele de boa-fé. Para… Continuar lendo Caminhão penhorado para pagamento de dívida trabalhista é liberado por ter sido adquirido de boa-fé
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Entre Spi Ambiental S.A. a pagar R$ 110 mil de indenização a um coletor de lixo que teve sua capacidade profissional reduzida após acidente de trabalho. Ele fraturou o ombro depois de cair da traseira do caminhão de coleta. Para a desembargadora Jane Granzoto Torres… Continuar lendo Empresa de coleta de lixo é condenada por acidente com coletor que caiu do caminhão
Ao empregador é reconhecido o direito de dispensar seu empregado, por respeito à liberdade individual. Mas, para compensar a perda do emprego, é devida ao empregado uma indenização por tempo de serviço, que sofre variações de acordo com a modalidade de ruptura contratual. Para se exonerar da obrigação de pagar essa indenização, o empregador deve… Continuar lendo TRT-3 reverte justa causa aplicada a operador de máquinas que divulgou em vídeo manobras do caminhão
Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento a recurso interposto por J.B.O. e outros contra sentença que julgou improcedente ação de indenização por danos morais e materiais contra A.L.F.L. e uma empresa de produtos frigoríficos. Os apelantes alegam que está comprovado nos autos que A.L.F.L. foi negligente e imprudente ao deixar de… Continuar lendo Negada indenização por acidente entre motocicleta e caminhão
Com o entendimento que o transporte de valores deve ser feito por pessoal especializado, a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação da Cervejaria Petrópolis do Centro Oeste Ltda. ao pagamento de indenização por danos morais a um motorista que transportava em média R$ 20 mil decorrentes das vendas que realizava. A… Continuar lendo Cervejaria é condenada por obrigar motorista a transportar valores no caminhão
O artigo 649, inciso V, do CPC estabelece que são absolutamente impenhoráveis “os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício de qualquer profissão”. Esse benefício é voltado principalmente às pessoas físicas que exercem uma atividade profissional, não alcançado a sociedade empresarial. Mas, para a… Continuar lendo TRT-3 mantém penhora sobre caminhão que era utilizado pelo executado apenas como fonte complementar de renda
Andrea Norberta de Jesus perdeu o filho, Danilo de Jesus, que tinha apenas 18 anos. O jovem trabalhava como gari, na cidade de Jussara e, durante o serviço, caiu do caminhão de lixo e foi atropelado. Para fins de indenização à mãe, o acidente foi considerado como oriundo das atividades do trabalho e, também, provocado… Continuar lendo Morte de gari atropelado por caminhão de lixo é considerada acidente de trabalho e de trânsito
A liquidação em juízo de parcelas em atraso não regulariza a situação contratual de financiado inadimplente e, portanto, não dá sustentação a pedido de reintegração de posse. Com este entendimento, a 2ª Câmara Comercial do TJ reformou decisão que havia determinado a reintegração de um caminhão Mercedes Benz em favor de microempresário, réu em ação… Continuar lendo Pagar só parcelas vencidas não justifica reintegração na posse de caminhão financiado
Os municípios de Muzambinho e de Juruaia foram condenados a indenizar a proprietária de um caminhão em R$ 5.625 pelos danos materiais causados pela queda do veículo em um rio. O acidente, que provocou também a perda da carga transportada, ocorreu em ponte de madeira que divide as cidades. A decisão é da 6ª Câmara… Continuar lendo Municípios devem indenizar dona de caminhão por queda em rio
