Um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano de Goiânia conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do direito ao adicional de insalubridade em grau máximo, ou seja, 40% do salário mínimo. A Segunda Turma do TRT de Goiás manteve a sentença da 6ª Vara do Trabalho de Goiânia que condenou a empresa Tecpav… Continuar lendo Tribunal reconhece direito ao adicional de insalubridade para motorista de caminhão de coleta de lixo urbano
Com o entendimento de que é admitida a pena de perdimento a veículo que esteja alienado fiduciariamente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento a um recurso do Scania Banco e manteve sentença que considerou legal a apreensão de um caminhão que transportava irregularmente mercadorias importadas. Segundo a 1ª Turma da corte,… Continuar lendo TRF4 mantém pena de perdimento de caminhão financiado
“A execução se realiza no interesse do exequente, ainda mais quando se persegue a satisfação de crédito trabalhista, que detém natureza alimentar”, afirmou a juíza convocada para atuar na 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE), Roberta Corrêa de Araújo, em decisão de sua relatoria. No processo em referência, os magistrados… Continuar lendo Penhora de dinheiro de sócias tem preferência a arresto de caminhão de empresa
A Primeira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu reformar decisão de primeira instância e reconheceu a prescrição aquisitiva de um Caminhão Volkswagen. Segundo conta no processo, o veículo foi adquirido por meio de um arrendamento mercantil (leasing), que restou inadimplido. Antes de quitar o contrato, o “comprador” ‘revendeu… Continuar lendo TJ reconhece usucapião de caminhão financiado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a restituição, para o devedor fiduciário, de equipamento de monitoração que havia sido acoplado a caminhão apreendido por falta de pagamento do contrato de financiamento. Segundo o colegiado, o equipamento é considerado uma pertença e, portanto, pode ser retirado do caminhão sem causar prejuízos ao… Continuar lendo Equipamento de monitoração de veículo apreendido por falta de pagamento é restituído ao devedor
A empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa terá de indenizar uma transportadora pelo furto de caminhão ocorrido em posto de pesagem na rodovia Anhanguera (SP) em 1997. Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a responsabilidade civil da prestadora de serviço público, ao considerar que houve omissão no dever de vigilância e… Continuar lendo Concessionária pública indenizará caminhoneiro assaltado em rodovia
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento de um motorista das empresas J.A.C. Sousa Transportes – EPP e Transzero Transportadora de Veículos Ltda. que perdeu o braço direito na capotagem do caminhão que dirigia em direção a Belém (Pará), após ingerir bebida alterada oferecida por um desconhecido. A Turma… Continuar lendo TST: Transportadora é isenta de reparar dano ao motorista que capotou após bebida dada por estranho
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou provimento à apelação da União contra a sentença do Juízo da Vara Única da Subseção Judiciária de Castanhal que assegurou a uma empresa de transportes a devolução do Certificado e Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), de um caminhão de sua propriedade, que fora… Continuar lendo TRF1 determina a devolução de CRLV de caminhão alterado apreendido indevidamente
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a TNT Mercúrio Cargas e Encomendas Expressas S.A. de Porto Alegre (RS) a pagar adicional de periculosidade a um motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar de combustível superior a 600 litros. A Turma seguiu entendimento do Tribunal que considera como transporte de inflamável a condução… Continuar lendo Motorista que conduzia caminhão com tanque suplementar receberá adicional de periculosidade
