seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Justiça cancela penhora do único caminhão de produtor, por ser necessário ao exercício da profissão

Os julgadores da Oitava Turma do TRT-MG decidiram, por unanimidade, que o único caminhão de propriedade de um produtor rural, essencial para suas atividades profissionais, não pode ser penhorado para quitar a dívida trabalhista. Ficou constatado que o veículo era utilizado para o transporte dos produtos agrícolas da propriedade rural do devedor, na região de… Continuar lendo Justiça cancela penhora do único caminhão de produtor, por ser necessário ao exercício da profissão

Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada

Uma empresa transportadora que teve roubada a carga de bobinas galvanizadas, avaliada em R$ 174.643,77, não será indenizada pela seguradora, porque não fez o gerenciamento de risco previsto em contrato. Para levar a carga de uma pequena comarca do sul do Estado para a cidade de Ribeirão Preto (SP), a transportadora subcontratou outra empresa do ramo,… Continuar lendo Empresa que não gerenciou risco para minimizar roubo de carga tem indenização negada

TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro

A penhora de dinheiro tem preferência sobre a de veículos. 23/1/2023 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso em que a Brazilfruit Transporte Importação e Exportação Ltda., empresa de pequeno porte de Teresina (PI), pretendia substituir o bloqueio de dinheiro de contas bancárias pela penhora… Continuar lendo TST rejeita indicação de caminhão à penhora e mantém bloqueio de dinheiro

Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados

transportation, freight transport and vehicle concept - close up of truck on parking

No Pará, um homem buscou a Justiça Federal para tentar recuperar bens que foram penhorados em razão de uma dívida decorrente da falta de pagamento da Taxa Anual por Hectare (TAH), pendente no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNMP). O órgão ajuizou execução fiscal pedindo que os bens fossem apreendidos. Na ocasião, o arresto recaiu… Continuar lendo Bens destinados à atividade profissional devidamente comprovados não podem ser penhorados

Por falta de intenção de ficar com veículo, acusado de furtar caminhão é absolvido

Sem a intenção de subtrair a coisa e de se apoderar dela como se dono fosse, não há furto. Com essa fundamentação, a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) deu provimento ao recurso de apelação de um homem para absolvê-lo da acusação de furtar um caminhão avaliado em R$ 300 mil. Em… Continuar lendo Por falta de intenção de ficar com veículo, acusado de furtar caminhão é absolvido

Liminar suspende multa aplicada com base na lei da tabela mínima para frete de caminhão

A Justiça Federal determinou a suspensão de multa aplicada pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) à Cooperativa Catarinense de Transporte de Cargas, por alegada à infração à Lei nº 13.703/2018, que instituiu a política nacional de pisos mínimos de frete. O juiz Narciso Leandro Xavier Baez, da 2ª Vara Federal de Chapecó, considerou a… Continuar lendo Liminar suspende multa aplicada com base na lei da tabela mínima para frete de caminhão

Motorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

Motorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo É devido o adicional de insalubridade em grau máximo a todo trabalhador envolvido no processo de coleta e industrialização do lixo urbano. Esse foi o entendimento da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO). Para os julgadores,… Continuar lendo Motorista de caminhão de coleta de lixo tem direito ao adicional de insalubridade em grau máximo

Caminhoneiro que viu carreta cair de balsa e submergir no rio Canoas será indenizado

Caminhoneiro que viu carreta cair de balsa e submergir no rio Canoas será indenizado Um município do planalto sul do Estado indenizará caminhoneiro cuja carreta submergiu nas águas do rio Canoas, ao cair de uma balsa administrada pela prefeitura que fazia a travessia no local. A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Caminhoneiro que viu carreta cair de balsa e submergir no rio Canoas será indenizado

Posto de gasolina é condenado por erro em abastecimento de caminhão

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Auto Posto JP e manteve a sentença do juiz substituto do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras, que o condenou a indenizar proprietário de caminhão por erro em abastecimento, que gerou prejuízo ao funcionamento do veículo. Em… Continuar lendo Posto de gasolina é condenado por erro em abastecimento de caminhão