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Tag: câmbio

Fabricante e concessionária são condenadas por vício oculto em câmbio automático de veículo fora de garantia legal

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) manteve, por unanimidade, a condenação de um fabricante de veículos e de uma concessionária por vício oculto no câmbio automático descoberto após o período de garantia legal de um carro modelo Renault Duster, adquirido com zero quilômetro em 2011. O equipamento apresentou defeito após… Continuar lendo Fabricante e concessionária são condenadas por vício oculto em câmbio automático de veículo fora de garantia legal

Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral

A 2ª Câmara de Direito Comercial condenou uma empresa de factoring ao pagamento de R$ 15 mil, a um devedor que teve protesto efetuado em seu nome por um cheque prescrito. O documento foi resultado de pagamento do devedor a uma grande rede de lojas, no valor de R$ 286, em 2002; a empresa de… Continuar lendo Protesto de letra de câmbio decorrente de cheque prescrito resulta em dano moral

ADPF pede preferência de créditos trabalhistas a contratos de câmbio em caso de falência

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 312, com pedido de liminar, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec), contra o entendimento, consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), de que dispositivos das Leis 4.728/1965 e 11.101/2005 permitem o direito de restituição por adiantamentos… Continuar lendo ADPF pede preferência de créditos trabalhistas a contratos de câmbio em caso de falência

Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de câmbio

É possível o pedido de restituição de adiantamentos de contrato de câmbio (ACCs) formulado por instituição financeira contra sociedade cooperativa em regime de liquidação judicial, devendo ocorrer antes mesmo do pagamento de outros credores, por mais privilegiados que sejam, até mesmo os trabalhistas. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),… Continuar lendo Credor de cooperativa em liquidação judicial pode pedir restituição de adiantamento de câmbio

Operadores de câmbio do BB afastam função de confiança e receberão hora extra

Para caracterizar a função de confiança deve haver prova de um mínimo de poderes de mando, gestão ou supervisão no estabelecimento bancário. Com base nesse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) deu provimento a ação ajuizada pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do Estado do Espírito Santo para garantir a… Continuar lendo Operadores de câmbio do BB afastam função de confiança e receberão hora extra

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