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Tag: Câmara

Ex-deputado é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pelo ex-deputado federal e ex-presidente do Clube de Futebol Vasco da Gama, Eurico Ângelo de Oliveira Miranda, que tentou anular decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre ele e um ex-assessor parlamentar que realizava serviços domésticos como… Continuar lendo Ex-deputado é multado em ação que reconheceu vínculo de motorista pago com verba da Câmara

Bompreço é condenado por não fornecer EPIs necessários para o trabalho em Câmara Frigorífica

A Segunda Turma de Julgamento do TRT acompanhou decisão da 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande que condenou o Bompreço Supermercados do Nordeste LTDA ao pagamento de adicional de insalubridade, em razão do não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) a funcionário que desenvolvia suas atividades dentro das câmaras frias da empresa. O… Continuar lendo Bompreço é condenado por não fornecer EPIs necessários para o trabalho em Câmara Frigorífica

Câmara Cível do TJPB condena parcialmente ex-prefeito de São José do Bonfim

Os membros da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba acompanharam, na manhã desta quinta-feira (2), o voto do desembargador José Aurélio da Cruz (relator do processo nº 0008106-78.2003.850.0251), que deu provimento parcial ao recurso voluntário, fruto de Apelação Cível, promovida pelo ex-prefeito de São José do Bonfim, Miguel Mota Victor. Com a… Continuar lendo Câmara Cível do TJPB condena parcialmente ex-prefeito de São José do Bonfim

Banco do Brasil é condenado por câmara do TJMA a indenizar clientes

Em julgamento de duas apelações pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), o Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização por danos morais em ambos os casos: uma, no valor de R$ 10 mil, por ter bloqueado a conta, cartões de crédito e débito de um cliente de São Luís;… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado por câmara do TJMA a indenizar clientes

Câmara questiona resolução do TSE sobre número de deputados federais e estaduais

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5130) contra a Resolução 23.389/2013, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que alterou o número de membros da Câmara dos Deputados, das assembleias estaduais da câmara legislativa do Distrito Federal para as eleições deste ano. A ADI questiona,… Continuar lendo Câmara questiona resolução do TSE sobre número de deputados federais e estaduais

Câmara não tem legitimidade para defender verbas do município em juízo

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Câmara Municipal de Mar Vermelho (AL), que reivindicava o direito de atuar em juízo contra a retenção supostamente irregular de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A Câmara Municipal ingressou com o recurso no STJ contra decisão do Tribunal… Continuar lendo Câmara não tem legitimidade para defender verbas do município em juízo

Câmara Criminal julga suposto caso de estupro de vulnerável

O tema ‘alienação parental’, na qual um dos pais promove interferência na formação psicológica da criança, em desfavor do outro, foi tema de um intenso debate na sessão da Câmara Criminal do TJRN, desta terça-feira, 28, e resultou na absolvição, por unanimidade dos votos, de um homem que estava sendo acusado pela ex-esposa de molestar… Continuar lendo Câmara Criminal julga suposto caso de estupro de vulnerável

Câmara de Goiânia terá de indenizar família de rapaz morto por filho de vereador

A Câmara Municipal de Goiânia foi condenada pelo juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira (foto), a pagar R$ 50 mil por danos morais e pensão vitalícia no valor de dois terços de salário mínimo a Neusa da Silva Souza, mãe de Lúcio Teixeira da Rocha. Ele morreu aos 29… Continuar lendo Câmara de Goiânia terá de indenizar família de rapaz morto por filho de vereador

Viúva de homem atropelado por motorista da Câmara terá direito a indenização

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal, José Proto de Oliveira, condenou o Município de Goiânia e a Câmara Municipal, a, solidariamente, indenizar idosa que perdeu o marido em acidente. Romilda Vieira de Moura receberá da prefeitura R$ 50 mil por danos morais e, da Câmara, indenização previdenciária correspondente a dois terços do… Continuar lendo Viúva de homem atropelado por motorista da Câmara terá direito a indenização

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