A juíza Aline Gomes dos Santos Silva, da 1ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da Comarca de Pedra Azul, na região do Jequitinhonha e do Mucuri, deferiu, em caráter liminar, pedido para suspender resolução da Câmara Municipal que concedia aumento aos vereadores. A magistrada determinou que o valor recebido pelos parlamentares seja restabelecido… Continuar lendo Justiça revoga aumento de salário de vereadores da câmara de Pedra Azul
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 24727, suspendendo a inelegibilidade do prefeito de Novo Progresso (PA), Osvaldo Romanholi, cassado pela Câmara Municipal em decorrência de infrações político-administrativas. Em análise preliminar do caso, o relator entendeu que houve aparente violação à Súmula Vinculante (SV) 46 e à decisão… Continuar lendo STF suspende inelegibilidade de prefeito paraense cassado por vereadores
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou na sessão plenária desta quarta-feira (10) o julgamento conjunto dos Recursos Extraordinários (REs) 848826 e 729744, ambos com repercussão geral reconhecida, que discutiam qual o órgão competente – se a Câmara de Vereadores ou o Tribunal de Contas – para julgar as contas de prefeitos, e se… Continuar lendo Competência para julgar contas de prefeito é da Câmara de Vereadores, decide STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, restabeleceu os efeitos da eleição dos membros da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores do Município de Bom Sucesso (PR) para o biênio 2015/2016, realizada em sessão extraordinária de 28 de agosto de 2014. Na Suspensão de Liminar (SL 846) apresentada ao Supremo, o vereador… Continuar lendo STF: eleição de mesa diretora de Câmara Municipal é matéria interna corporis
