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Tag: calendário

STJ define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida, para efeito de comprovação de feriado local no ato de interposição do recurso, a apresentação de calendário judicial obtido nas páginas oficiais dos tribunais. “Não há como afastar a oficialidade e a confiabilidade do calendário judicial disponibilizado pelos tribunais… Continuar lendo STJ define que calendário extraído de site de tribunal serve para comprovar feriado local

Trabalhadores vão ter direito de dois saques do PIS/Pasep

O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep que iniciaria em julho referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 foi adiado para o ano que vem. A liberação do abono salarial do PIS/Pasep referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 prevista… Continuar lendo Trabalhadores vão ter direito de dois saques do PIS/Pasep

Presidente do STF suspende decisões do TJ-RN sobre pagamento do funcionalismo estadual

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia (foto), concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) que determinavam o pagamento dos vencimentos dos servidores do estado até o último dia de cada mês. Segundo o entendimento adotado pela ministra na Suspensão de Segurança (SS) 5163,… Continuar lendo Presidente do STF suspende decisões do TJ-RN sobre pagamento do funcionalismo estadual

Juiz de execução penal pode fixar calendário de saídas temporárias de preso

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade de votos, que o juiz pode fixar um calendário anual de saídas temporárias de visita ao lar para o apenado sem que isso viole o disposto no artigo 123 da Lei de Execução Penal (7.210/1984). A decisão foi tomada no julgamento do Habeas Corpus… Continuar lendo Juiz de execução penal pode fixar calendário de saídas temporárias de preso

UFBA deve matricular estudante que perdeu prazo por falha na comunicação de alteração em calendário estudantil

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária do Estado da Bahia que, nos autos de mandado de segurança, determinou que a Universidade Federal da Bahia (UFBA) matricule um candidato, ora parte impetrante, no curso de Engenharia Civil para o qual foi… Continuar lendo UFBA deve matricular estudante que perdeu prazo por falha na comunicação de alteração em calendário estudantil

Aluno que quitou dívida com universidade pode se matricular mesmo fora do prazo do calendário acadêmico

A 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve sentença da 5.ª Vara Federal do Pará que garantiu a um aluno da Universidade da Amazônia (UNAMA) o direito de se matricular no 7.º semestre do Curso de Direito mesmo fora do prazo do calendário acadêmico, em razão de renegociação e pagamento de dívida. Na sentença,… Continuar lendo Aluno que quitou dívida com universidade pode se matricular mesmo fora do prazo do calendário acadêmico

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