Em decisão unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) indeferiu o pedido de um petroleiro que pretendia ver aplicado a período de treinamento em terra o fator usado para cálculo de folga na hipótese de turno ininterrupto de revezamento em plataformas off shore. O acórdão, relatado pela juíza convocada… Continuar lendo Cálculo de folga de trabalho em terra e plataforma é diferente
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Itumbiara em ação de cobrança ajuizada por José Modesto Caldeira. A municipalidade foi condenada a quitar a diferença resultante do pagamento equivocado das horas extras do servidor entre janeiro de 2011 e… Continuar lendo Para TJGO, cálculo de horas extras tem de ser feito em cima da remuneração e não do salário-base
Foi concluído no Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 240785, no qual se discute a constitucionalidade da inclusão do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Os ministros, por maioria, deram provimento ao recurso do… Continuar lendo ICMS não inclui base de cálculo da Cofins, decide Plenário em recurso
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), admitiu o processamento de incidente de uniformização de interpretação de lei federal contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) a respeito da inclusão da gratificação natalina no cálculo de benefício previdenciário concedido antes da Lei 8.870/94. A TNU entendeu ser… Continuar lendo STJ vai julgar incidente de uniformização sobre inclusão de gratificação natalina no cálculo de benefício
Observando preceito normativo que estabelece o sábado como dia de repouso semanal remunerado, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu a um empregado do Banco do Brasil o direito de receber as horas extras calculadas pelo divisor 150, previsto no item I, alínea a, da… Continuar lendo TST fixa divisor 150 para o cálculo de horas extras de empregado do Banco do Brasil
Por não concordar com a cobrança de contribuição sindical que lhe foi imposta pelo Sindicato dos Corretores de Imóveis do Estado de Minas Gerais (SINDIMOVEIS-MG), um corretor ajuizou reclamação trabalhista contra esse sindicato, incluindo também no pólo passivo a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, a União Geral dos Trabalhadores, a Federação Nacional dos Corretores de… Continuar lendo TRT-3 entende inconstitucional Nota Técnica do MTE que fixa critérios de cálculo de contribuição sindical
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes negou seguimento (julgou inviável) ao Mandado de Segurança (MS) 28106, em que um servidor aposentado da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul pretendia manter, na contagem do tempo necessário para a concessão de sua aposentadoria, o período de atividade rural sem comprovação do respectivo recolhimento… Continuar lendo Rejeitada manutenção de tempo de atividade rural sem recolhimento no cálculo de aposentadoria
A apuração do FGTS deve levar em consideração todas as parcelas que integram sua base de cálculo, sejam elas principais ou seus reflexos. Para tanto, não precisa haver pedido específico da parte ou determinação expressa na decisão. Com base nesse entendimento, a 1ª Turma do TRT-MG julgou favoravelmente o recurso do reclamante que não se… Continuar lendo FGTS incide sobre reflexos das parcelas da base de cálculo independente de menção expressa na sentença
Um técnico de manutenção e distribuição da Cemig procurou a Justiça do Trabalho pedindo o pagamento de diferenças de adicional de periculosidade. Isto porque a empresa calcula a parcela sobre o salário base, quando o correto, segundo reclamante, seria observar todas as verbas de caráter salarial que compõem a remuneração. O caso foi analisado pelo… Continuar lendo TRT-3 reconhece validade de negociação da base de cálculo do adicional de periculosidade em norma coletiva
