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Tag: calamidade

Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão de débitos previdenciários

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que acatou o pedido do município de Novo Triunfo/BA de devolução das quantias retidas pela Fazenda Nacional (contribuições previdenciárias parceladas) e abstenção de retenções ou sequestros na conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à situação de emergência ou… Continuar lendo Município deve comprovar situação de emergência ou calamidade para obter suspensão de débitos previdenciários

Estado de calamidade pública é via alternativa para desvios de recursos públicos

Os municípios brasileiros têm se notabilizados pelas reprovações de prestações de contas dos prefeitos pelos Tribunais de Contas, e muitos deles estão sendo denunciados pelo Ministério Público por atos de improbidade administrativa, crimes contra a administração pública e crimes contra a lei de licitação. Registre-se que há mais de 4 anos megas escândalos como petrolão… Continuar lendo Estado de calamidade pública é via alternativa para desvios de recursos públicos

TRT julgará novamente recurso por falta de intimação devido a calamidade

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) terá de realizar nova sessão de julgamento de um recurso da Friburgo Auto Ônibus Ltda. porque o julgamento, em janeiro de 2011, foi feito sem a correta intimação das partes. Com a decretação do estado de calamidade pública em janeiro de 2011 pela Prefeitura de Nova… Continuar lendo TRT julgará novamente recurso por falta de intimação devido a calamidade

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