A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a legitimidade passiva do presidente da Caixa Econômica Federal (CEF) para figurar no polo da ação que versa sobre a baixa na hipoteca dos apelantes. O Colegiado também determinou a baixa definitiva da hipoteca ao fundamento de que “reconhecida a prescrição do débito… Continuar lendo Caixa é obrigada a dar baixa definitiva em hipoteca após término da prescrição
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) arque com o pagamento dos aluguéis suportados pelos autores no período entre a data da efetiva notificação do agente financeiro acerca da inabitabilidade de imóvel (2004) e a data da assinatura de rerratificação do contrato de… Continuar lendo CEF é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia
Um médico de Caxias do Sul (RS) que teve o cartão de crédito da Caixa Econômica Federal (CEF) usado por uma quadrilha vai ser indenizado em R$ 12 mil por danos morais. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que a falha no controle e cuidado com o cliente causou “estresse desnecessário” e… Continuar lendo TRF4 condena Caixa a indenizar cliente que teve cartão fraudado
Em sua defesa, a Caixa alegou que todos os procedimentos legais foram observados, já que o valor da adjudicação não precisaria alcançar o valor de mercado do bem, mas apenas o montante passível de “satisfação do débito” A Caixa Econômica Federal terá que repassar aos ex-mutuários de um imóvel retomado por falta de pagamento a… Continuar lendo Lucro de imóvel retomado pela CEF deverá ser pago a ex-proprietário
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não proveu agravo de instrumento de uma operadora de caixa que pretendia reverter sua demissão por justa causa aplicada pela Drogaria Araújo S.A. em razão de ofensas postadas pela empregada no Facebook contra a própria empresa e os clientes. Além de ressaltarem a impossibilidade de revolver fatos… Continuar lendo Caixa demitida por ofender empresa em rede social não reverte justa causa
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nova súmula. Os verbete, de número 121, registra interpretação pacífica da 2ª Seção do tribunal, formada pela 3ª e pela 4ª Turmas, especializadas em Direito Administrativo, a respeito da competência da Justiça Federal para decidir sobre cobertura securitária no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A nova… Continuar lendo Nova súmula do TRF4 define que Justiça Federal é competente para decidir sobre cobertura securitária em imóveis financiados pela Caixa
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Camboriú e negou indenização por danos morais a uma mulher que disse ter sido verbalmente agredida pela funcionária de um supermercado. A autora afirma que a funcionária respondeu a seu cumprimento dizendo que, além de não ter nada de bom no dia, não era… Continuar lendo Bate-boca em caixa de supermercado derivado de falta de educação não gera dano moral
A 10ª Turma do TRT de Minas aumentou de 5 para 10 mil reais a indenização por danos morais concedida a uma operadora de caixa assediada sexualmente por um colega de trabalho. Acompanhando o voto do desembargador Paulo Maurício Ribeiro Pires, os julgadores entenderam que a ré se omitiu em tomar providências para evitar o… Continuar lendo TRT-3 aumenta valor de indenização concedida a operadora de caixa assediada sexualmente por colega de trabalho
O juiz Arlindo Cavalaro Neto, em sua atuação na Vara do Trabalho de Frutal, reverteu um pedido de demissão em dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. Isso porque, segundo constatou o magistrado, a trabalhadora foi assediada sexualmente por seu superior hierárquico, cuja função era de fiscal de caixa e, posteriormente, de subgerente do… Continuar lendo Operadora de caixa assediada sexualmente consegue reverter pedido de demissão em dispensa imotivada
