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Tag: Caixa

Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa

Transferências de obrigações entre credores só podem ser feitas com a concordância da instituição financeira. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, no fim de fevereiro, sentença que desobriga a Caixa Econômica Federal de transferir um financiamento habitacional firmado inicialmente por um casal para apenas um dos credores após sua… Continuar lendo Financiamento habitacional não pode ser repassado para um dos cônjuges após separação sem anuência da Caixa

Caixa não pode bloquear conta de aposentada para garantir pagamento de crédito consignado

A Caixa Econômica Federal não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe salário como forma de quitar uma dívida de empréstimo feito por esta. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em março, liminar que impede o bloqueio, com o entendimento de que as verbas salariais são impenhoráveis. Para… Continuar lendo Caixa não pode bloquear conta de aposentada para garantir pagamento de crédito consignado

Caixa é condenada a corrigir conta vinculada ao FGTS com aplicação de juros progressivos relativos aos planos Verão e Collor I

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) efetue a correção da conta vinculada ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do autor, com aplicação de juros progressivos e expurgos inflacionários relativos aos meses de janeiro de 1989 e abril de… Continuar lendo Caixa é condenada a corrigir conta vinculada ao FGTS com aplicação de juros progressivos relativos aos planos Verão e Collor I

Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia

A justice scale sits in front of a stack of law books that are slightly out of focus in the background. Warm light streams in from the background and illuminates a light background that provides ample room for text or copy.

Na apelação, a CEF requer, em preliminar, o reconhecimento de sua ilegitimidade passiva para responder pelos alegados vícios de construção, bem como pela conservação do imóvel arrendado, pois seria responsável, tão somente, pela liberação dos recursos financeiros, e nunca por eventuais danos construtivos. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região… Continuar lendo Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia

Caixa tem direito a restringir empréstimo consignado pelo critério de idade

08/04/2017- Brasília- DF, Brasil- Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica Foto: José Cruz / Agência Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou provimento, na última semana, a recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a Caixa Econômica Federal para que esta retirasse a restrição a empréstimos consignados cujo prazo de pagamento ultrapasse a data em que o cliente faz 80 anos. O MPF alegava que… Continuar lendo Caixa tem direito a restringir empréstimo consignado pelo critério de idade

Caixa é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região a indenizar em R$ 9.932,48 reais, por danos morais, um cliente que teve sua conta poupança indevidamente bloqueada. O Colegiado entendeu que a instituição financeira agiu de forma incorreta porque a medida adotada pela instituição financeira está vinculada… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar cliente que teve conta poupança indevidamente bloqueada

TRF1 determina que Caixa retire a inscrição de correntista do rol de maus pagadores

08/04/2017- Brasília- DF, Brasil- Brasileiros aproveitam o sábado para sacar o FGTS inativo durante a segunda etapa do liberação do FGTS nas agências da Caixa Econômica Foto: José Cruz / Agência Brasil

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, de forma unânime, reconheceu a inexistência de débito da parte autora com a Caixa Econômica Federal (CEF) e determinou o cancelamento de sua inscrição junto a rol de maus pagadores. A decisão foi tomada após a análise de recurso movido pela autora contra sentença da… Continuar lendo TRF1 determina que Caixa retire a inscrição de correntista do rol de maus pagadores

Caixa é condenada a indenizar cliente por assalto em estacionamento de agência

Para TRF3, banco tem responsabilidade objetiva no sistema de segurança de seus estabelecimentos A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a pagar a um cliente indenização por dano material por um assalto ocorrido, em 2008, no estacionamento de uma agência do banco… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar cliente por assalto em estacionamento de agência

Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia

O magistrado salientou em seu voto que a própria CEF, ao insistir que não há nos autos provas da inabitabilidade do imóvel, admite a existência dos vícios construtivos indicados pelos autores. Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região determinou que a Caixa Econômica Federal (CEF) arque com o pagamento dos… Continuar lendo Caixa é condenada a pagar aluguéis por ter entregado imóvel sem condições de moradia

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