O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos de decisão da Justiça do Trabalho que manteve a cobrança da contribuição negocial instituída pelo Sindicato dos Bancários do Piauí (Seeb/PI) de um empregado da Caixa Econômica Federal (CEF). Segundo o ministro, a sentença aparentemente viola a decisão do STF sobre a… Continuar lendo Suspensa cobrança de contribuição negocial não autorizada por empregado da Caixa
A Sexta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que negou a R.S.C. seu pedido de nulidade da retomada, pela Caixa Econômica Federal (CEF), do imóvel financiado pelo autor com alienação fiduciária junto ao banco. A Justiça considerou que o banco cumpriu as exigências legais que… Continuar lendo TRF2: notificação por edital garante validade de execução extrajudicial de imóvel
O Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab), administrado pela Caixa Econômica Federal, terá que quitar contrato de financiamento de um mutuário falecido mesmo que este não tenha declarado que mantinha uma união estável. Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), tomada no final de fevereiro, cabe à Caixa comprovar que essa… Continuar lendo Caixa terá que quitar imóvel de mutuário que não declarou união estável
A juíza Federal Anne Karina Costa, da 5ª vara de Curitiba/PR, condenou a Caixa Econômica Federal – CEF e uma empresa de engenharia e indenizarem, por danos morais, e a ressarcirem um casal por causa do atraso em entrega de imóvel em empreendimento imobiliário. Consta nos autos que os autores firmaram contrato de compra e… Continuar lendo Caixa Econômica Federal é condenada por atraso em entrega de imóvel
O Supremo Tribunal Federal estabeleceu, nesta quarta-feira (17/10), que imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal, têm imunidade tributária e não pagam IPTU. Os ministros aplicaram ao caso a regra da imunidade recíproca entre entes federados. “A Caixa Econômica Federal é empresa pública que, em essência, explora atividade econômica. Todavia,… Continuar lendo STF decide que imóveis de programa habitacional pela Caixa Econômica Federal não pagam IPTU
Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF 1ª Região, negou provimento ao recurso interposto pela autora que tinha como objetivo rescindir contrato de compra e venda de um imóvel firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), bem como sua condenação ao pagamento de indenização a título de dano patrimonial e moral. Consta dos autos que… Continuar lendo Cabe ao comprador de imóvel leiloado pela CEF providenciar a desocupação de antigo morador
A questão foi discutida no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral reconhecida. Atualmente, existem cerca de 900 processos sobrestados envolvendo o mesmo tema. Na sessão plenária desta quinta-feira (20), por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a recurso contra decisão que determinou à Caixa Econômica Federal o pagamento de diferenças de correção… Continuar lendo STF mantém decisão que determinou à Caixa correção monetária de saldos do FGTS
A Caixa Econômica Federal deve pagar indenização por danos morais para contratante que não recebeu a última parcela de seu financiamento habitacional. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, na última semana, sentença que julgou a ilicitude da retenção do pagamento. Em 2014, ela firmou com o banco um contrato de financiamento no… Continuar lendo Caixa deve pagar indenização por reter sem justificativa valores de financiamento habitacional
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por unanimidade a Caixa Econômica Federal a pagar danos morais por ‘perda do tempo útil’ a um casal de mutuários do Programa Minha Casa Minha Vida, de Joinville (SC), que tiveram valores acima do contrato de financiamento debitados automaticamente pelo banco e precisaram recorrer à Justiça para… Continuar lendo TRF4 condena Caixa Econômica Federal a pagar danos morais por ‘perda do tempo útil’ de mutuários
