A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso do Banco do Brasil S.A. e manteve decisão que condenou o banco a pagar indenização de R$ 102 mil a um gerente que respondeu criminalmente por ter impedido o acesso de uma mulher ao caixa preferencial. O acesso foi negado na Agência Central de… Continuar lendo Banco do Brasil indeniza gerente condenado por negar acesso a caixa preferencial
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região entendeu que um correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) não deve ser indenizado por danos morais por extravio de talonário de cheques. O processo teve início na Justiça Federal de Minas Gerais quando foi julgado improcedente o pedido de um cliente que afirmou ter tido… Continuar lendo Falta de provas exime Caixa Econômica de indenizar cliente que alega extravio de cheques na própria agência
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ condenou instituição bancária ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10 mil, em benefício de uma correntista. A senhora, após aguardar na fila por 40 minutos para ser atendida na boca do caixa, recebeu a informação de que a operação pretendida – depósito… Continuar lendo Correntista tem direito de optar entre boca de caixa e caixa eletrônico
A Primeira Turma do TRT de Goiás afastou a condenação da Caixa Econômica Federal ao pagamento de diferenças salariais relativas à não concessão de progressão por merecimento em favor de escriturário aposentado. Na inicial, o autor afirmou que a Caixa havia suspendido no período de 2001 a 2009 as promoções por merecimento dos seus empregados,… Continuar lendo TRT-18 afasta condenação da Caixa ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoção por merecimento
O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e a Caixa Econômica Federal celebraram nesta quinta-feira (20) acordo de cooperação técnica que viabiliza o acesso ao sistema do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que abriga contas não recursais de vínculos empregatícios de trabalhadores autores de reclamações trabalhistas. O documento foi assinado pelo… Continuar lendo Justiça do Trabalho e Caixa fazem acordo para acesso a dados do FGTS
Veja a decisão monocrática na íntegra: RECURSO ESPECIAL nº 1091363 – SC (2008/0217715-7) RELATORA : MIN. MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : FERNÃO COSTA E OUTRO(S) REQUERENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LEONARDO GROBA MENDES E OUTRO(S) REQUERIDO : VALQUÍRIA FEUSER BERNARDA E OUTROS ADVOGADO : AUGUSTO OTÁVIO… Continuar lendo Ministra vê inconstitucionalidade na MP de seguro habitacional que prevê interesse da CEF
Os empregadores inadimplentes para com as contribuições devidas ao FGTS tem a possibilidade de regularizar sua situação mediante o parcelamento de débitos, o qual deve ser formalizado em acordo celebrado com a Caixa Econômica Federal. Para tanto, as partes e testemunhas devem assinar o Termo de Confissão de Dívida e Compromisso de Pagamento do FGTS.… Continuar lendo Termo de confissão de dívida firmado com a Caixa não isenta empregador de depositar FGTS
A Caixa Econômica Federal, por se limitar a subsidiar a construção de moradias populares do programa “Minha Casa Minha Vida”, não tem responsabilidade subsidiária pelo pagamento de créditos trabalhistas não pagos pelas empresas contratadas para a construção das casas populares do programa instituído pelo governo federal. Decisão neste sentido foi tomada pela Quinta Turma do… Continuar lendo Caixa fica livre por dívidas a trabalhadora que atuava em obras do Minha Casa Minha Vida
O reclamante, contratado como frentista, passou a ter atribuições também de caixa de posto de combustíveis. A imposição de nova atribuição (caixa) a frentista representa alteração do contrato de trabalho, com maiores responsabilidades e distintas daquelas para a qual originariamente fora contratado. Além disso, aumenta o risco a que está submetido o trabalhador por manusear… Continuar lendo Frentista obrigado a fazer serviço de caixa tem de receber por acúmulo de função
