A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) excluiu a Caixa Econômica Federal (CEF) do polo passivo de um processo judicial em que a compradora de um imóvel financiado pela instituição bancária questionou a demora na entrega das chaves e a cobrança de taxas mensais pela construtora. A decisão confirma o entendimento… Continuar lendo Caixa é isenta de responsabilidade em processo judicial por atraso na entrega de imóvel financiado
A parcela denominada “quebra de caixa” visa a retribuir o empregado pela maior responsabilidade da função e compensar eventuais diferenças no fechamento do caixa que ele tiver de repor à empregadora, pois os riscos do empreendimento não podem ser transferidos para o empregado. Ou seja, a gratificação de quebra de caixa é verdadeiro salário-condição, sendo… Continuar lendo Quebra de caixa só é devida se empregado tiver de repor diferenças apuradas
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a ressarcir integralmente todos os valores sacados indevidamente das contas-poupança dos clientes, autores da ação. A instituição financeira também foi condenada a indenizá-los, a título de dano moral, no valor de R$ 5 mil. A decisão foi tomada após a análise… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar clientes que tiveram contas-poupança sacadas
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a recurso da Caixa Econômica Federal e manteve o direito de um bancário de Teresina (PI) a acumular o cargo com o de professor de rede estadual de ensino. Segundo a CEF, que entrou com recurso de revista no TST pedindo a reforma da… Continuar lendo Caixa Econômica terá de permitir que bancário acumule cargo de professor
Os riscos de um negócio devem sempre ser assumidos pelo empregador. É o que dispõe o princípio da alteridade, um dos princípios que regem o Direito do Trabalho brasileiro. E esse princípio foi justamente o que norteou os sindicatos a negociarem uma cláusula coletiva prevendo que, se o empregador não exigir reposições de diferenças apuradas… Continuar lendo Supermercado que não exigia reposição de diferenças no caixa fica desobrigado de pagar quebra de caixa
A juíza Thais Bernardes Camilo Rocha, na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, determinou que a Talk Acessórios e Aparelhos Celulares Eireli – ME (Lig Celular) pague as horas extras correspondentes à jornada especial trabalhada no mês de dezembro de cada ano do vínculo empregatício, em razão das festas de final de ano. Segundo a… Continuar lendo Operadora de caixa da Lig Celular receberá horas extras por jornada especial de dezembro
Em decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou indenização por dano moral a cliente da Caixa Econômica Federal (CEF) que alega ter passado por situação vexatória. Narra a autora da ação que, retornando de viagem, parou em posto de combustível para abastecer seu veículo. A fim de pagar o serviço prestado,… Continuar lendo TRF3 nega dano moral a cliente da CEF que não conseguiu realizar saque em caixa eletrônico de posto de combustível
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de uma bancária contra decisão que julgou improcedente seu pedido de devolução dos descontos efetuados pelo HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo a título de quebra de caixa. A Turma seguiu precedentes do TST no sentido de considerar lícito o desconto quando… Continuar lendo Bancária não obtém ressarcimento de descontos por quebra de caixa
Uma operadora de caixa contratada por uma grande rede de lojas de departamentos procurou a Justiça do Trabalho pretendendo o seu enquadramento na categoria dos bancários. Ela afirmou que, ao efetuar a cobrança dos produtos vendidos na loja, tinha que oferecer aos clientes cartões de crédito administrados por instituições bancárias. Assim, por trabalhar em atividade… Continuar lendo Operadora de caixa que oferecia cartões de crédito a clientes da loja não tem reconhecida condição de bancária
