A Caixa Econômica Federal não é responsável por defeitos na construção dos imóveis — mesmo aqueles que financia. Foi o que decidiu a 6ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O colegiado entendeu que a responsabilidade do banco se restringe ao cumprimento do contrato de mútuo. O recurso foi interposto por compradores… Continuar lendo Caixa não é responsável por defeitos em imóveis financiados, diz TRF-2
A Spaipa S.A. Indústria Brasileira de Bebidas, fabricante e distribuidora da Coca-Cola em Curitiba (PR), vai pagar indenização por danos morais a um auxiliar de motorista que teve seu nome exposto numa lista de devedores por diferença de caixa na prestação de contas. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso… Continuar lendo Distribuidora da Coca-Cola indenizará empregado exposto em lista de devedores por diferença de caixa
Por unanimidade, a 6ª Turma do TRF da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (MPF) a pagar R$ 4 mil de indenização, a título de danos morais e materiais, a cliente que não teve os valores de depósito realizado via envelope creditados em sua conta corrente. A decisão confirmou sentença do Juízo da Vara… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar cliente por falha em compensação de depósito via envelope
Uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) que perdeu o cartão e só notificou o banco após ter R$ 5,5 mil subtraídos de sua conta não terá direito à indenização. A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso da autora em julgamento realizado na última semana. Conforme a decisão, enquanto… Continuar lendo Cliente que perdeu cartão e não notificou a Caixa deverá arcar com prejuízo
As diferenças de caixa devem ser apuradas na presença do empregado. Foi com esse entendimento que o juiz Alexandre Gonçalves de Toledo, em atuação na Vara do Trabalho de Sabará, condenou um supermercado a devolver valores descontados do salário de uma empregada, que não presenciava a conferência do dinheiro apurado em seu caixa no final… Continuar lendo Supermercado terá que devolver diferenças de caixa apuradas sem a presença da empregada
Em recente decisão, o TRF3 afastou a competência da Justiça Federal para julgar ação de reparação de danos materiais movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora S/A por vícios de construção em imóvel. A ação foi ajuizada contra a CEF porque os autores entendem ser ela solidariamente responsável pelos vícios de… Continuar lendo TRF3 isenta caixa por vícios de construção de imóvel
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou o pagamento de indenização por danos morais e materiais a pessoa que teve saques indevidos em sua conta poupança na Caixa Econômica Federal (CEF), onde estava depositada a sua quota-parte de herança, decorrente de direitos trabalhistas, deixada por seu pai, falecido em junho de 2002. Narra… Continuar lendo Caixa é condenada a pagar dano moral e material por saques indevidos na poupança de menor que cumpria medida socioeducativa
Em recente decisão, o TRF3 afastou a competência da Justiça Federal para julgar ação de reparação de danos materiais movida contra a Caixa Econômica Federal (CEF) e a Caixa Seguradora S/A por vícios de construção em imóvel. A ação foi ajuizada contra a CEF porque os autores entendem ser ela solidariamente responsável pelos vícios de… Continuar lendo TRF3 isenta Caixa por vícios de construção de imóvel
Por unanimidade, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a indenizar em R$ 400 mil, a título de danos morais, o caseiro Francenildo Costa, em virtude da quebra ilegal de seu sigilo bancário. A decisão deu parcial provimento à apelação da instituição financeira objetivando a reforma… Continuar lendo Caixa é condenada a indenizar o caseiro Francenildo Costa em R$ 400 mil
