A Caixa Econômica Federal terá que repassar aos ex-mutuários de um imóvel retomado por falta de pagamento a diferença entre o que deviam e o valor de avaliação. Conforme a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), ao retirar a casa do casal de São Leopoldo (RS) para saldar uma dívida de R$… Continuar lendo Lucro de imóvel retomado pela CEF deverá ser pago a ex-proprietário
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que deferiu indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil a uma empregada menor de idade que trabalhou para o WMS Supermercados do Brasil Ltda. (Walmart) como operadora de caixa, proibida a menores em norma coletiva de trabalho. A indenização foi pedida em… Continuar lendo Walmart é condenado por contratar menor de idade para função de caixa
A Subseção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da 4ª Vara do Trabalho de Campinas (SP) que, em antecipação de tutela, determinou à Caixa Econômica Federal que não faça alteração no contrato de um empregado que ajuizou reclamação trabalhista. Embora não tenha ocorrido nenhuma alteração no contrato do autor… Continuar lendo TST mantém decisão que impede retaliação a empregado que ajuizou ação contra a Caixa
Autor da ação teve dinheiro levado quando realizava saque em terminal eletrônico A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar indenização por dano moral a um cliente do banco que foi furtado dentro da agência. Segundo o autor da ação, R$ 1 mil de… Continuar lendo TRF3 manda caixa pagar dano moral a cliente furtado dentro da agência bancária
A 5ª Turma do TRF da 1ª Região manteve parcialmente sentença que condenou a Caixa Econômica Federal e uma sociedade empresária a, solidariamente, pagarem à parte autora, uma instituição empresarial de serviços gráficos, o valor de R$ 1.800,00, cada uma, a título de repetição de indébito, e o valor e R$ 72 mil a título… Continuar lendo TRF1 condena a Caixa Econômica Federal a indenizar empresa por cobrar dívida inexistente
O banco Bradesco foi condenado a restituir R$ 19.100 a um cliente e pagar a ele indenização por danos morais de R$ 10 mil, pois o correntista foi vítima do golpe “chupa-cabra”. A decisão é da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais e confirma sentença da 1ª Vara Cível de São… Continuar lendo Banco indeniza cliente que teve cartão clonado em caixa eletrônico
Autora da ação é portadora de deficiência auditiva e foi barrada diversas vezes em porta giratória devido ao uso de aparelho O desembargador federal Hélio Nogueira, da Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), em decisão monocrática, aumentou o valor da indenização por danos morais a uma cliente da Caixa Econômica Federal… Continuar lendo TRF3 aumenta valor de indenização por dano moral a cliente da Caixa Econômica Federal
Autora da ação, com quase 60 anos, tentava efetuar saque no terminal de autoatendimento A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a uma de suas clientes. A autora da ação, com quase 60 anos de idade,… Continuar lendo TRF3 condena Caixa a pagar indenização por danos a cliente vítima de estelionato
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a uma consumidora o ressarcimento integral do valor de mercado de suas joias oferecidas como garantia em contrato de penhor realizado com a Caixa. O contrato de penhor é uma linha de crédito ágil em que o cliente entrega o bem como garantia e recebe… Continuar lendo Indenização: STJ garante direito a cliente que teve roubadas joias em penhor na Caixa
