O juiz da 3ª Vara da Fazenda Publica do Distrito Federal deferiu a medida liminar solicitada pela Defensoria Pública do Distrito Federal e determinou a suspensão da cobrança da Tarifa de Contingência prevista na Resolução nº 17 de 7 de outubro de 2016 da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal… Continuar lendo Liminar determina suspensão de cobrança de tarifa de contingência pela CAESB
A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública do DF julgou procedente o pedido de indenização formulado por um ex-presidiário contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – CAESB. Durante o período em que o autor esteve preso, a companhia continuou lhe cobrando pelo abastecimento de água, embora sua residência estivesse vazia. Além… Continuar lendo Caesb é condenada a indenizar ex-detento por cobrança de serviço não prestado
A 4a turma cível do TJDFT, por unanimidade, negou provimento ao recurso e manteve a sentença que condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do DF – CAESB a revisar a conta abusiva da autora, bem como a desligar o relógio que registra o fornecimento dos serviços de água e esgoto para o imóvel. O autor… Continuar lendo CAESB é condenada a revisar conta 20 vezes superior à média de consumo
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Geo Brasil Serviços Ambientais Ltda. foram condenadas solidariamente pela morte de um bombeiro hidráulico que se afogou durante o reparo de uma adutora de água localizada na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), na altura do Guará (DF). O caso foi analisado e julgado pelo juiz… Continuar lendo Caesb é condenada solidariamente por morte de bombeiro durante reparo de adutora
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT deu provimento ao recurso de uma parte para condenar a Caesb a pagar indenização por danos morais em virtude de falha na prestação dos serviços, que resultaram em transbordamento de esgoto em área residencial. A decisão foi unânime. A autora conta que passou por verdadeira situação… Continuar lendo Caesb é condenada a indenizar danos decorrentes de vazamento de esgoto
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb a indenizar consumidora diante do não fornecimento de água em tempo razoável. A Caesb recorreu, mas o recurso não foi conhecido porque as razões recursais não guardavam qualquer relação lógica com os fundamentos da sentença questionada. A… Continuar lendo Caesb terá de indenizar consumidora por demora no fornecimento de água
O 2º Juizado Especial da Fazenda Pública condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal – Caesb a indenizar consumidora diante do não fornecimento de água em tempo razoável. A Caesb recorreu, mas o recurso não foi conhecido porque as razões recursais não guardavam qualquer relação lógica com os fundamentos da sentença questionada. A… Continuar lendo Caesb terá de indenizar consumidora por demora no fornecimento de água
