A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou um condômino a indenizar homem, cujos animais de estimação foram atacados por outro cão que transitava pelo condomínio sem guia. A decisão fixou a quantia de R$ 3 mil, por danos morais. De acordo com o processo, o réu transitava com o seu… Continuar lendo Tutor de cães atacados por animal sem coleira será indenizado
Valor é de R$190 por mês para cada animal. A 10ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a decisão do juiz Carlos Henrique Scala de Almeida, da 1ª Vara Cível da Comarca de Atibaia, que condenou o ex-companheiro da autora da ação ao pagamento auxílio financeiro para as despesas… Continuar lendo Ex-companheiro deve pagar auxílio para despesas com cães adotados unilateralmente
A 8ª Câmara Cível do TJRS decidiu, por unanimidade, que um casal que havia adotado 25 cães deverá dividir as despesas com os animais. A decisão é desta quinta-feira (25/8). Caso A autora da ação informou que ela e a ex-companheira possuíam 25 cães, todos pertences ao casal, fruto de projeto social. Frisou que os… Continuar lendo Casal divorciado deve dividir despesas com os 25 cães adotados
Uma decisão da 4ª Vara Cível da comarca de Patos de Minas (Alto Paranaíba) decretou, em uma ação de divórcio, que o ex-marido realize o pagamento de R$ 200 mensais para o custeio das despesas de seis cães. A autora da ação alegou que, durante o casamento, as partes adquiriram seis cães de estimação – Nick,… Continuar lendo Juiz condena ex-marido a pagar metade das despesas dos cães
Uma senhora que vive sozinha em condomínio de Florianópolis, acompanhada por quatro cães da raça Lulu da Pomerânia em apartamento de 50 metros quadrados, terá de se desfazer de dois deles para equacionar sério problema com vizinhos que se queixam dos constantes latidos que se distribuem por todos os turnos – inclusive o noturno. O… Continuar lendo Justiça ordena despejo de cães por perturbação do sossego em condomínio residencial
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal julgou parcialmente procedente recurso contra sentença da 1ª instância, mantendo a condenação dos proprietários de dois cães de grande porte a pagarem indenização por danos morais a sua vizinha idosa, pela grave perturbação causada pelo latido incessante dos animais. Em relação aos danos morais, o… Continuar lendo Latidos incessantes de cães obrigam donos a indenizar vizinha
O fazendeiro Otaviano de Deus Pinto, de Niquelândia, foi condenado a dois anos de reclusão, em regime aberto, porque seis cães de sua propriedade das raças Pit-Bull e Rottweiler atacaram o seu vizinho Gentil Botelho Pimentel, casando-lhe lesões corporais gravíssimas, consistentes em perda de tecidos, deformidades grave da face, perda das orelhas e disformidade no… Continuar lendo Cães ferem vizinho e dono é condenado a dois anos de reclusão
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença que impôs condições – já previstas em regimento interno de condomínio – para que um casal de moradores possa permanecer na guarda de dois cães que mantém em seu apartamento, em edifício localizado em bairro da área continental da Capital. Pela decisão, os condôminos somente poderão circular… Continuar lendo Desrespeito às regras de condomínio pode resultar no despejo de cães
A ré já teria sido advertida que estava contrariando a Lei Municipal, mas não tomou nenhuma providência Uma mulher que abrigava 23 cães em sua casa na cidade de Mairiporã (Região Metropolitana de São Paulo) poderá ficar com apenas dois animais da espécie e deverá pagar R$ 1 mil de indenização devido ao incomodo à… Continuar lendo Dona de 23 cachorros deve indenizar vizinha por perturbação
