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O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca?

O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca? A dívida é um fantasma na vida do brasileiro, principalmente em época de crise, como a que o país está vivendo atualmente. Muitas pessoas estão deixando dívidas acumularem, não por que querem, mas por falta de dinheiro. Tem cidadão que acredita que depois… Continuar lendo O que acontece com a dívida depois de 5 anos? Ela caduca?

Patente não caduca por falta de pagamento se houver quitação de anuidades posteriores

A falta de pagamento de anuidade não faz a patente caducar, desde que seu titular tenha pago uma ou mais taxas anuais posteriores à vencida, demonstrando assim o interesse em sua manutenção. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).… Continuar lendo Patente não caduca por falta de pagamento se houver quitação de anuidades posteriores