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TRF1 desbloqueia valores penhorados de caderneta de poupança de aposentada

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso interposto por uma aposentada contra a decisão da 2ª Vara Cível de Fazendas Públicas da Comarca de Goiatuba/GO, que, em execução fiscal, determinou o bloqueio de 70% dos valores da recorrente, penhorados via Bacen Jud, um sistema que interliga… Continuar lendo TRF1 desbloqueia valores penhorados de caderneta de poupança de aposentada

STJ manda Banco do Brasil pagar correção do Plano Verão da caderneta de poupança

A sentença que condenou o Banco do Brasil a pagar diferenças decorrentes de expurgos inflacionários sobre cadernetas de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão) tem abrangência nacional e independe de os poupadores fazerem parte dos quadros associativos do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), que ajuizou a ação civil pública. Esse foi… Continuar lendo STJ manda Banco do Brasil pagar correção do Plano Verão da caderneta de poupança