O Banco Bankpar S/A (administradora de cartões de crédito) deve indenizar em R$ 5.424,00 o agricultor A.A.S., por cadastro indevido em lista de devedores. A decisão é do juiz Péricles Victor Galvão de Oliveira, respondendo pela Vara Única da Comarca de Campo Sales, distante 494 km de Fortaleza. De acordo com os autos,… Continuar lendo Agricultor receberá indenização por ter nome incluído indevidamente em cadastro de devedores
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A a indenizar J.R.C. em R$ 4 mil por danos morais. A decisão teve como relator o desembargador Carlos Alberto Mendes Forte. Segundo os autos, em julho de 2008, ao ser admitido em novo emprego, J.R.C. precisou… Continuar lendo TJCE condena financeira Aymoré Crédito a pagar R$ 4 mil de indenização
Vivo S.A. foi condenada a pagar o valor de R$ 9.330,00 (nove mil trezentos e trinta reais) a título de danos morais a consumidor que teve seu nome inserido, indevidamente, no cadastro de inadimplentes. Ao entrar com recurso em 2º grau, o desembargador da 2ª Câmara Cível, Kiyochi Mori, manteve a condenação. Ação de indenização… Continuar lendo Operadora de telefonia móvel deverá pagar indenização por inserção indevida no cadastro de inadimplentes
A Juíza de Direito da 18ª Vara Cível de Brasília confirmou a antecipação de tutela, declararou a inexistência de débito e determinou que o Hospital Brasília retire o nome de paciente do cadastro de inadimplentes. A dívida se refere a despesas com materiais hospitalares utilizados em procedimento cirúrgico. No entanto, a paciente não era… Continuar lendo Hospital é condenado por incluir nome de paciente em cadastro de inadimplentes
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Natura Cosméticos S/A ao pagamento de R$ 10 mil de indenização ao bancário A.A.M., que teve o nome cadastrado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão, proferida nesta segunda-feira (13/05), teve como relator o desembargador Antônio Abelardo Benevides… Continuar lendo Natura é condenada a pagar R$ 10 mil a bancário que teve nome inscrito indevidamente no SPC
O Juiz de Direito Substituto 4ª Vara Cível de Brasília condenou a Tim Celular S.A a pagar a cliente a quantia de R$5.000,00, a título de danos morais, por inscrição indevida do nome do autor no banco de dados dos inadimplentes. Alegou a parte autora ter sido surpreendido com a negativa de crédito para… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por inscrição indevida em cadastros de inadimplentes
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar um caso do Acre, decidiu que a simples existência ou abertura de vagas, por si só, não gera direito líquido e certo à nomeação de aprovados em cadastro de reserva, além das vagas previstas no edital do concurso. No caso julgado, o candidato foi… Continuar lendo Para STJ, criação de vaga não dá direito automático à nomeação de aprovado em cadastro de reserva
