O juiz Alexandre Santos Bezerra Sá, titular da 3ª Vara da Comarca de Barbalha (competente para julgar casos de Infância e Juventude), encaminhou para o cadastro de adoção quatro crianças que estavam acolhidas institucionalmente na Casa de Acolhimento Noales Filgueiras Duarte, naquele município. Também determinou o retorno de uma criança ao convívio com a família… Continuar lendo Juiz encaminha quatro crianças para cadastro de adoção em Barbalha
A juíza Flávia Bezerra, da 8ª Vara Cível de Natal, deferiu um pedido de liminar para determinar que a empresa Jaklinne Confecções Indústria e Comércio Ltda, no prazo de 48 horas, providencie a exclusão da inscrição do nome de uma cidadão dos cadastros de restrição ao crédito (SPC, SERASA, entre outros), relativamente à uma dívida… Continuar lendo Empresa deverá retirar nome de vítima de cadastro de inadimplentes
O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O entendimento foi proferido no recurso da Sul Financeira contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul… Continuar lendo É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
A Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou mandado de segurança coletivo impetrado por Carmem Lorençoni Miranda de Oliveira, Viviana Maria da Conceição e Rosirene Mendes da Silva, que requisitaram o preenchimento de vaga em concurso público do Estado de Goiás. Carmem, Viviana e Rosirene foram… Continuar lendo Para TJGO, aprovação em cadastro de reserva gera apenas expectativa de direito
O Serasa S/A. e a ACC Card Administradora de Cartões e Serviços S/A foram condenadas a pagar R$ 4 mil ao segurança J.S.S., por incluir indevidamente o nome dele no cadastro de restrição ao crédito. A decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) teve como relatora a desembargadora Maria Iracema… Continuar lendo Segurança ganha na Justiça direito à indenização por nome incluído no cadastro de maus pagadores
Agricultora do município de Croatá deve receber indenização de R$ 5 mil do Banco Ibi por inclusão indevida no cadastro de inadimplentes. A decisão é do Juiz Carlos Henrique Neves Gondim, em respondência pela comarca, distante 355 km de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 1913-96.2013.8.06.0073) a agricultora L.N.L., não conseguiu comprar no comércio… Continuar lendo Banco Ibi é condenado a indenizar por incluir nome de agricultora em cadastro de inadimplentes
A rede de Lojas Esplanada foi condenada a pagar R$ 4 mil para a costureira M.L.O.A., por se negar a retirar o nome dela dos cadastros de inadimplentes. A decisão da 5ª Turma Recursal do Fórum Dolor Barreira. Segundo os autos, a cliente estava em débito com a loja, o que motivou… Continuar lendo Esplanada deve pagar indenização por manter nome de costureira em cadastros de inadimplentes
A Quinta Turma Especializada do TRF2 deu provimento a apelação da Caixa Econômica Federal (CEF), isentando-a de pagar danos morais a uma correntista que teve o nome incluído indevidamente pelo banco no Sistema de Proteção ao Crédito (SPC). Ela havia ajuizado ação na primeira instância, pedindo indenização. O pedido foi atendido em primeiro grau,… Continuar lendo Inclusão indevida no SPC não gera dano moral se houver inscrição anterior no cadastro de devedores para o mesmo CPF
Em votação unânime, a 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou a retirada da inscrição no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal (Cadin) de ex-administrador da Prefeitura Municipal de uma cidade do estado do Acre, cuja tomada de contas especial (TCE) ainda encontra-se sob exame do Tribunal de Contas da… Continuar lendo Inscrição de devedor no Cadin só pode ser feita após trânsito em julgado do processo de tomada de contas
