A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) determinou a imediata nomeação e posse de um advogado aprovado, para o cadastro de reserva, em concurso público da Caixa Econômica Federal (CEF). O colegiado entendeu que o profissional havia sido preterido devido à terceirização de serviços advocatícios. A decisão, unânime, antecipou os… Continuar lendo Concursado em cadastro tem preferência sobre terceirizados
A 5.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) determinou, liminarmente, a exclusão do nome de uma empreiteira do Cadastro Informativo de devedores do setor público (Cadin). A empresa só poderá ser considerada inadimplente se perder, de forma definitiva, a causa em que se discute a validade de multa aplicada pelo Ibama. A… Continuar lendo Empresa não pode figurar em cadastro de inadimplentes antes do trânsito em julgado da ação
Candidato aprovado em concurso público para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação no que tange a eventuais vagas que surjam dentro do prazo de validade do certame. Esse foi o entendimento adotado pela 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao negar provimento a recurso apresentado por concorrente aprovado em 305.º… Continuar lendo Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação
A Magazine Luiza S/A deverá pagar R$ 4 mil de indenização por danos morais para vítima que teve o nome cadastrado, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão é do juiz substituto David Melo Teixeira Sousa, da Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Segundo os autos (n°… Continuar lendo Magazine Luiza é condenada a pagar R$ 4 mil por cadastro indevido no SPC/Serasa
Dispositivos do Código de Defesa do Consumidor (CDC) que tratam da inscrição de consumidores em cadastros de inadimplentes são alvos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5141), ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Associação Nacional dos Usuários do Sistema Telefônico Fixo Comutado e Móvel Celular (Anustel). Na ação, a entidade pede que sejam excluídos… Continuar lendo Inscrição de consumidores em cadastro de inadimplentes é questionada no STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos das restrições motivadas pela inscrição do Estado de Mato Grosso no Cadastro Único de Convênio do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (CAUC/SIAFI). Segundo os autos, a inscrição do estado no cadastro de inadimplentes se deu por violação dos termos… Continuar lendo Afastada inscrição de MT em cadastro de inadimplentes da União
O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da comarca de Almino Afonso, determinou que a TVSAT Telecomunicações S/A (Claro TV) exclua o nome de um consumidor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, referente ao débito objeto do litígio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5… Continuar lendo TV por assinatura deverá excluir nome de cliente do cadastro de inadimplentes
O juiz Gustavo Henrique Silveira Silva, da comarca de Almino Afonso, determinou que a TVSAT Telecomunicações S/A (Claro TV) exclua o nome de um consumidor dos cadastros restritivos de crédito, no prazo de cinco dias, referente ao débito objeto do litígio, sob pena de multa diária de R$ 100,00 até o limite de R$ 5… Continuar lendo TV por assinatura deverá excluir nome de cliente do cadastro de inadimplentes
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, suspendeu os efeitos de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) que determinou ao estado a nomeação imediata de 992 candidatos integrantes do cadastro de reserva de concurso público para soldado da Polícia Militar. Segundo o ministro, o cumprimento da decisão questionada exigirá… Continuar lendo Suspensa decisão que determinou nomeação de cadastro de reserva da PM-AL
