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Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou o Grêmio Football Clube a pagar horas extras a roupeiro que recebia cachê nos dias de jogos, previsto em cláusula coletiva. A Turma considerou inválida a cláusula que permitia o chamado “emprego desdobrado”, porque o empregado executava o mesmo serviço, porém fora do… Continuar lendo Grêmio pagará horas extras a roupeiro que recebia cachê por trabalhar em jogos

Ecad pode cobrar direito autoral quando intérprete apresenta música própria e ganha cachê

O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) pode cobrar direitos autorais em espetáculos ao vivo, independentemente do cachê recebido pelo artista, ainda que o intérprete seja o próprio autor das músicas executadas. O entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar recurso em que se discutia o direito de… Continuar lendo Ecad pode cobrar direito autoral quando intérprete apresenta música própria e ganha cachê