A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia que instalou cabos subterrâneos nesse espaço. Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens. Foram… Continuar lendo Estado não pode cobrar taxa de telefônicas que usam rodovia para passagem de cabos
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional a taxa de licenciamento para uso ou ocupação da faixa de domínio das rodovias em Minas Gerais, cobrada de empresa de telefonia que instalou cabos subterrâneos nesse espaço. Faixa de domínio é a área compreendida pelas pistas da rodovia e por suas margens. Foram… Continuar lendo Estado não pode cobrar taxa pela instalação de cabos telefônicos ao longo de rodovias
A 4ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Francinei Mendes de França (Processo nº 0006882- 59.2009.8.01.0001) e condenou as empresas Brasil Telecom S/A e Teleredes Comunicações Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 12 mil, devido à autora ter sofrido um acidente… Continuar lendo TJAC condena empresas de telecomunicações por cabos soltos em via pública
