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Caberá ao MP-SP investigar condições de trabalho no Centro de Zoonoses de São Paulo

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, declarou a atribuição do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) para dar prosseguimento a inquérito civil instaurado para apurar irregularidades no meio ambiente de trabalho, especialmente a possibilidade de risco biológico no Centro de Controle de Zoonoses de São Paulo, ligado à Secretaria Municipal de… Continuar lendo Caberá ao MP-SP investigar condições de trabalho no Centro de Zoonoses de São Paulo

Caberá ao MP-PR investigar construção de centro de eventos no interior do estado

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu a atribuição do Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) para atuar em investigação sobre contratação de serviço de terraplanagem realizado para construção do Centro de Eventos da Uva, na cidade de Marialva (PR). A questão – conflito de atribuições entre o MP-PR e o… Continuar lendo Caberá ao MP-PR investigar construção de centro de eventos no interior do estado