Os advogados José Oliveira Carrijo e Cristina Rosa de Paula Carrijo serão indenizados em R$ 30 mil, cada, por danos morais, pelo Estado de Goiás. A Polícia Civil cumpriu mandado de busca e apreensão na residência do casal e, durante a operação, foi constatado erro no mandado que deveria ter sido expedido para endereço de… Continuar lendo Estado terá de indenizar por cumprir mandado de busca e apreensão em residência errada
O desembargador Carlos Henrique Abrão, da 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, negou provimento a agravo de instrumento interposto por seguradora que pleiteava seu ingresso no polo ativo de ação de busca e apreensão. Consta dos autos que uma instituição financeira propôs demanda para pleitear a apreensão de veículo… Continuar lendo Seguradora não poderá ingressar em polo ativo de ação de busca e apreensão
O site de pesquisas Google foi condenado a excluir dos resultados de buscas várias notícias ligadas a um escândalo político ocorrido em 2006, envolvendo o nome do ex-candidato ao governo de Goiás pelo Partido Social Liberal (PSL), Osvaldo Pereira. A decisão liminar é do juiz Jair Xavier Ferro (foto), da 10ª Vara Cível de Goiânia.… Continuar lendo Google terá de excluir resultado de busca sobre venda de horário político
A 6ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão de comarca do Planalto Serrano que negou indenização em favor de um pai, assustado com a possibilidade de gravidez de sua filha de 14 anos, a partir de conclusões que tirou de exame realizado em laboratório de análises clínicas daquela região. O exame médico apontou… Continuar lendo Pai assustado com suposta gravidez de filha de 14 anos busca indenização na Justiça
A 2ª Câmara de Direito Comercial, em decisão sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, resolveu impasse instaurado entre um grande banco nacional e uma transportadora de cargas que, não conseguindo honrar o pagamento de parcelas de dívida, acabou dando causa ao ajuizamento de ação de busca e apreensão de um caminhão Volvo extrapesado financiado.… Continuar lendo Revisão de contrato não basta para reverter busca e apreensão de caminhão
A decisão foi da 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região, que negou o pedido apresentado por empresário. Ele pretendia que fosse considerada ilegal a decisão do Juízo Federal da 12.ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal. Após deflagrar operação da Polícia Federal, no final de 2012, foi determinada, entre outras medidas, a… Continuar lendo Negado habeas corpus contra mandado de busca e apreensão em residência
A 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento ao recurso para que um vídeo postado no YouTube, com conteúdo ofensivo à empresa C.P.L., seja excluído da lista de busca. A empresa em questão ingressou com ação por ser alvo de um vídeo postado no YouTube, que, segundo ela,… Continuar lendo Vídeo ofensivo postado no YouTube é excluído da lista de busca
A saúde mental em geral é posta de lado no dia a dia das pessoas. Questões financeiras também têm peso na recusa pela busca de tratamento. O que muitos não sabem é que a psicologia consta no rol de procedimentos oferecidos pelos planos de saúde. A capacidade de lidar com as emoções proporcionadas tanto pelo… Continuar lendo Planos de saúde – obrigatoriedade quanto ao bem estar mental
