seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

TJ do Rio considera ilegal busca e apreensão coletiva autorizada por juíza na comunidade Cidade de Deus

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve decisão favorável que constitui importante precedente para que não se repitam mais ações de busca e apreensão coletiva – sem mandado judicial por residência individualizada – como as autorizadas em novembro do ano passado na Cidade de Deus, na Zona Oeste do Rio. Em… Continuar lendo TJ do Rio considera ilegal busca e apreensão coletiva autorizada por juíza na comunidade Cidade de Deus