É comum que calçadas brasileiras estejam repletas de buracos que, muitas vezes, dão causa para diversos acidentes para os pedestres. Todavia, nessas situações, quando o pedestre sofre algum dano físico, é provável que este adquira direito à indenização em razão dos danos sofridos. É possível, como exemplo, que um pedestre que sofra queda que resulte em… Continuar lendo Indenização por buracos e quedas nas calçadas
O Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Sena Madureira condenou o Município de Sena Madureira a pagar R$ 6 mil de indenização por danos morais para os autores do processo n° 0001869-39.2015.8.01.0011, Maria Madalena Santan da Silva e Eudes Santan da Silva. A sentença condenatória se deu por causa de acidente sofrido pelos… Continuar lendo Ciclistas vítimas de acidente causado por buracos em via pública serão indenizados
Os Juizados das Varas da Fazenda Pública do DF (1º e 2º) condenaram o DF a pagar os danos materiais arcados por donos de veículos que sofreram avarias em seus veículos decorrentes de buracos nas pistas. As sentenças foram confirmadas em grau de recurso pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF. O entendimento… Continuar lendo DF é condenado a restituir prejuízos de donos de veículos avariados em buracos nas pistas
A 2ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento à apelação de um Município no sul do Estado que foi condenado a pagar R$ 5 mil e R$ 10 mil, em danos morais, a duas moças vítimas de acidente, devido a má conservação das vias públicas. No recurso, o município buscou eximir-se da culpa… Continuar lendo Município deve indenizar vítimas de acidente em estrada repleta de buracos
