A Sociedade Rural Brasileira (SRB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 342, com o objetivo de que se reconheça a incompatibilidade com a Constituição Federal de dispositivos da Lei 5.709/1971, que dão tratamento diferenciado a empresas nacionais de capital estrangeiro. A entidade alega que a lei viola os… Continuar lendo Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro
Ruralistas questionam lei que veda aquisição de terras por empresas brasileiras com capital estrangeiro
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