O Site Olé do Brasil teve negado recurso e foi condenado pela Justiça gaúcha a indenizar por lesão à honra e à reputação o jogador de futebol Elias, do Corinthians/SP. O portal publicou notícia com falsas alegações, colocando o atleta no centro dos acontecimentos que resultaram no corte do então colega de Seleção Brasileira Maicon,… Continuar lendo Site indenizará jogador da seleção brasileira por notícia fictícia
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Ministério da Justiça promova os trâmites necessários à naturalização de um homem nascido no Líbano em 1964, segundo documentos libaneses, mas que vive no Brasil desde a infância e tem, inclusive, uma certidão de nascimento brasileira emitida pelos pais no município… Continuar lendo TRF3 determina naturalização de estrangeiro com certidão de nascimento brasileira e libanesa
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a eficácia liberatória geral e irrestrita da adesão de um ex-gerente geral para a América Latina da multinacional Life Tecnologies Brasil Comércio e Indústria de Produtos para Biotecnologia Ltda. ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da empresa, pelo fato de as parcelas e valores não estarem… Continuar lendo TST afasta eficácia de PDV de multinacional por descumprimento de legislação brasileira
A juíza da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso de Campo Grande, Katy Braun do Prado, condenou um médico ao pagamento de multa no valor de R$ 1.000,00 em favor do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente em razão de omitir a ocorrência da adoção de um bebê, de forma ilegal, entre… Continuar lendo Médico é multado por omitir adoção à brasileira entre suas pacientes
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu o ato administrativo do Polícia Federal que cassou o visto temporário para negócios de um grupo de funcionários estrangeiros de uma empresa chinesa que investe no mercado brasileiro através da empresa Huawei do Brasil de Telecomunicações Ltda. Na decisão, os magistrados entenderam que… Continuar lendo TRF3 confirma cassação de visto temporário para funcionários chineses de uma empresa brasileira
A adoção “à brasileira”, quando uma pessoa registra em seu nome um filho que sabe não ser seu para escapar do processo judicial da adoção exigido por lei, não pode ser revogada, se realizada espontaneamente. Esse é o entendimento da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás que, à unanimidade de… Continuar lendo Adoção “à brasileira” não pode ser revogada se realizada espontaneamente
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou sentença estrangeira que condenou uma empresa brasileira de comércio internacional e um executivo do ramo ao pagamento de 6 milhões de dólares e 1,6 mil libras, cada um, a título de indenização por contrato de venda de açúcar não cumprido. O relator é o ministro… Continuar lendo Empresa brasileira deve indenização milionária a companhia britânica por negócio não cumprido
Sentença proferida pela 12ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente a ação movida por criador de um personagem infantil contra a Confederação Brasileira de Voleibol (CBV). Na ação, o autor alega que seu personagem “Zé Caré” era objeto de plágio ao ser utilizado indevidamente como mascote da seleção brasileira de vôlei. O autor ajuizou… Continuar lendo Negada ação por suposto plágio da Confederação Brasileira de Vôlei
A Companhia Brasileira de Distribuição (Grupo Pão de Açúcar) foi condenada em todas as instâncias da Justiça do Trabalho a indenizar por dano moral um operador de hipermercado agredido durante o expediente por um colega de trabalho e acusado de furto. O relator do agravo da empresa ao Tribunal Superior do Trabalho, ministro Cláudio Mascarenhas… Continuar lendo Companhia Brasileira de Distribuição indenizará ex-empregado agredido a pauladas por colega
