“Empregado comprovadamente doente precisa de tratamento médico, além de apoio do seu empregador”, pontuou o desembargador Grijalbo Fernandes Coutinho, da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10). O magistrado foi relator do voto que condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a um… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a indenizar e a reintegrar bancário com depressão
A restituição ao Banco do Brasil S.A. de R$ 1.366.691,13, que foram pagos a mais na fase de execução de uma ação trabalhista, só poderá acontecer mediante ação de repetição de indébito. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) negou provimento a agravo do banco, recorrendo contra decisão que retirou a penhora online… Continuar lendo Banco do Brasil terá que ajuizar outra ação para ter de volta R$1,3 milhão que pagou a mais em execução trabalhista
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação que determinou ao Banco do Brasil pagar indenização de R$ 15 mil, por danos morais, a um cliente que foi assaltado no estacionamento da agência no bairro Cohama, em São Luís. O órgão colegiado reformou a sentença de primeira instância somente para… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado a indenizar cliente assaltado em estacionamento de agência
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ negou provimento ao pleito de uma farmácia de manipulação que, fiscalizada pela Vigilância Sanitária Municipal, teve apreendido todo o estoque de melatonina encontrado no estabelecimento. A farmácia, que buscava reaver o produto, alegou que o material não oferece risco à saúde e só seria comercializado sob prescrição… Continuar lendo TJSC confirma decisão que barra comercialização de substância não testada no Brasil
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou a Extradição (EXT) 1354 do cidadão sueco Goran Qvarfodt, requerida pelo governo da Suécia. Ele era acusado de conduta arbitrária contra menor, por ter viajado para o Brasil com sua filha – de quem tinha guarda compartilhada – sem a autorização de sua ex-mulher, mãe da menor.… Continuar lendo Indeferida extradição de sueco que trouxe filha para o Brasil sem autorização da mãe
Em decisão monocrática, a desembargadora Elizabeth Maria da Silva manteve a condenação da Google Brasil Internet Ltda por danos morais, por não ter removido publicações ofensivas de blogs contra o escritor Ernesto Barón Ligerón, mesmo após a notificação do problema. A sentença do juízo da 1ª Vara Cível de Goiânia foi reformada apenas para reduzir… Continuar lendo Confirmada condenação contra Google Brasil por danos morais a escritor
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo do Banco do Brasil contra condenação por danos morais coletivos imposta pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) por vários casos de assédio observados dentro da instituição. O valor da indenização é de R$ 600 mil, que irá para o Fundo… Continuar lendo Banco do Brasil é condenado por assédio moral coletivo e deve coibir a prática em todo o país
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que autorizou a Faculdade Assis Gurgacz, no município paranaense de Cascavel, a recusar a transferência de dois estudantes brasileiros que cursavam Medicina na Bolívia. Os estudantes são, respectivamente, filho e companheira do vice-cônsul do Brasil no Paraguai, transferido recentemente daquele país. Eles… Continuar lendo TRF4 nega transferência de estudantes para curso de Medicina no Brasil
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) que pretendia condenar a Conservar Serviços Ltda., de Belo Horizonte (MG), e o Banco do Brasil por dano moral coletivo devido à dispensa de cerca de mil empregados de serviços gerais sem a quitação das verbas rescisórias.… Continuar lendo Dispensa em massa de terceirizados no Banco do Brasil não configura dano moral coletivo
