O Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital julgou procedente o pedido formulado por um paciente com Hepatite B e Delta e condenou o Município de Rio Branco a fornecer o benefício da gratuidade do transporte coletivo local ao autor da ação. De acordo com a decisão da juíza Maria Penha, titular da unidade judiciária,… Continuar lendo Transporte coletivo: TJAC determina que Município de Rio Branco forneça gratuidade a paciente com hepatite
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais negou provimento ao recurso inominado nº 0014263-03.2012.8.01.0070, interposto pelo Município de Rio Branco, mantendo, assim, a condenação do Ente Público ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2 mil, em razão de acidente de trânsito provocado por um buraco não sinalizado na Avenida Antônio… Continuar lendo Falta de sinalização em via pública: Justiça mantém condenação do Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos
O juiz de Direito Fábio Farias, respondendo pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco, julgou parcialmente procedente o pedido formulado por Nilton Elíseo Torrez Chavez e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais em razão de um acidente de trânsito envolvendo um ônibus escolar de… Continuar lendo TJAC condena Município de Rio Branco a pagar R$ 200 mil em razão de acidente de trânsito
A 2° Câmara Cível do Tribunal de Justiça negou provimento ao apelo n.º 0800006-96.2015.8.01.0081, interposto pelo Município de Rio Branco, pedindo para reformar totalmente sentença proferida pela 2ª Vara da Infância e Juventude de Rio Branco. O recurso requeria a reforma da sentença que obrigara o Município a matricular criança (E. da S. F.) em… Continuar lendo TJAC determina que Município de Rio Branco matricule criança em creche
A juíza titular do 1º Juizado Especial Cível (1º JEC) da Comarca de Rio Branco, Lilian Deise, julgou procedente o pedido formulado pelo autor João Paulo Nascimento da Silva e condenou a empresa Comercial de Óculos do Acre Ltda – ME (Ótica Ipanema) ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 2… Continuar lendo TJAC condena ótica de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre reformou parcialmente a decisão segundo a qual o Município de Rio Branco deveria em caráter imediato providenciar às crianças – que atendam os requisitos legais e solicitem matrícula – vagas em creches e pré-escolas públicas ou particulares próximas aos bairros onde vivem. Em fevereiro deste… Continuar lendo Decisão desobriga Município de Rio Branco a disponibilizar de imediato vagas em creches e pré-escolas
O Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco julgou procedente o pedido formulado por Maria Reginéa Cavalcante de Oliveira e condenou o Município de Rio Branco ao pagamento de indenização por danos morais por erro na identificação do túmulo de familiares da autora. Segundo a sentença, publicada no Diário da Justiça Eletrônico… Continuar lendo TJAC condena Município de Rio Branco por erro em identificação de túmulo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Comarca de Rio Branco julgou improcedente o recurso interposto pelo Município de Rio Branco e manteve a condenação do Ente Público ao pagamento de cerca de R$ 4,5 mil de indenização por danos materiais devido aos prejuízos provocados ao veículo da autora ao cair numa cratera que… Continuar lendo Município de Rio Branco é condenado por dano causado a veículo
