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Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca é condenado por improbidade administrativa

Ildézio Gonçalves de Oliveira, ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, foi condenado por improbidade administrativa pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acolheu recurso do Ministério Público do Maranhão, pelo prazo de três anos. A condenação inclui, ainda, a perda da função pública, caso ainda esta esteja sendo ocupada.… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca é condenado por improbidade administrativa

Inocentado ex-prefeito de Santa Branca da prática de improbidade

O ex-prefeito de Santa Branca Marcílio Pereira Campos Filho foi inocentado da acusação de prática de improbidade administrativa, por decisão da 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça paulista. Ele fora acusado pelo Ministério Público de contratar um servidor da Administração sem antes realizar concurso público – o agente prestou serviços na… Continuar lendo Inocentado ex-prefeito de Santa Branca da prática de improbidade

Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca terá que ressarcir mais de R$ 500 mil ao erário

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve sentença da comarca de Imperatriz, que condenou o ex-prefeito de São Pedro da Água Branca, Nerias Teixeira de Sousa, ao pagamento de R$ 582 mil a título de multa civil e ressarcimento aos cofres públicos. Pela decisão, ficam também indisponíveis os bens que… Continuar lendo Ex-prefeito de São Pedro da Água Branca terá que ressarcir mais de R$ 500 mil ao erário