A lei estabelece que a pensão vitalícia pode ser transferida para dependentes “reconhecidamente carentes” A autora do processo morava com sua mãe e se dedicou a cuidar dela até os seus últimos dias. Com diagnóstico de transtorno mental e dois filhos, sua renda advém exclusivamente do Bolsa Família. Contudo, apesar de seus filhos já possuírem… Continuar lendo Filha de seringueira consegue pensão vitalícia de “soldado da borracha”
A 4ª Turma Cível do TJDFT manteve, em grau de recurso, sentença de 1ª Instância que condenou o DF a pagar indenização por danos morais, materiais e pensão vitalícia a homem que ficou cego de um olho após ser alvejado por bala de borracha. Os disparos foram efetuados por agentes do Batalhão de Operações Especiais… Continuar lendo DF terá que indenizar homem vítima de bala de borracha que ficou cego de um olho
O desembargador Ronaldo Andrade, da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, suspendeu efeitos de decisão que determinava o regramento da conduta da Polícia Militar em manifestações públicas no Estado, como a proibição do uso de balas de borracha. A ordem judicial de primeira instância, proferida em ação proposta pela… Continuar lendo TJSP suspende decisão que proibia uso de balas de borracha em protestos
Uma empregada da empresa paulista JCR – Borrachas Industriais Ltda. vai receber de indenização por danos morais R$ 1 mil, em razão das condições de trabalho inadequadas que contribuíram para agravar seu estado de saúde. Ela queria mais, mas a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao seu agravo de instrumento. A… Continuar lendo Operária de indústria de borracha não consegue aumentar indenização de R$ 1 mil
