O edital pode exigir parâmetros de altura e peso para ingresso na carreira militar, desde que haja previsão legal específica que imponha essas restrições. Esta foi a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicada pela Segunda Turma para negar recurso de um candidato ao cargo de bombeiro em Mato Grosso do Sul. O candidato… Continuar lendo Peso elevado e tatuagem excluem candidato de curso de formação de bombeiro
Sentença proferida pelo juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou parcialmente procedente a ação movida por um major do Corpo de Bombeiros contra um jornal, condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais por divulgar notícia inverídica que envolvia o autor em um esquema de corrupção. Alega o… Continuar lendo Jornal deverá indenizar bombeiro por matéria inverídica
Sentença proferida pelo juiz titular da 12ª Vara Cível de Campo Grande, Wagner Mansur Saad, julgou parcialmente procedente a ação movida por um major do Corpo de Bombeiros contra um jornal, condenado ao pagamento de R$ 20.000,00 de danos morais por divulgar notícia inverídica que envolvia o autor em um esquema de corrupção. Alega o… Continuar lendo Jornal deverá indenizar bombeiro por matéria inverídica
Rio – A confusão envolvendo um magistrado e um bombeiro no Posto 9, em Ipanema, Zona Sul do Rio, ganhou novos contornos. O vereador Marcio Garcia (PR), vai entrar com uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Bruno Monteiro Ruliere, da 1ª Vara de Saquarema, acusado de ofender o sargento André… Continuar lendo Vereador vai ao CNJ contra juiz envolvido em confusão com bombeiro
A juíza Nádia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Estado a pagar indenização moral de R$ 80 mil para família de bombeiro militar, que faleceu após queda em helicóptero. De acordo com os autos (nº 0150378-40.2011.8.06.0001), no dia 29 de dezembro de 2005, o oficial estava em… Continuar lendo Estado é condenado a indenizar família de bombeiro vítima de acidente em helicóptero da Ciopaer
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou ilegal a jornada de 24 horas de trabalho por 48 horas de descanso imposta a um bombeiro civil do Município de José Bonifácio (SP), mesmo com a previsão da carga horária no edital do concurso público. Os ministros acolheram recurso de revista do bombeiro e condenaram… Continuar lendo TST invalida jornada de trabalho de 24 x 48 horas imposta a bombeiro civil
A 5ª Câmara do TRT-15 negou provimento ao recurso do reclamante, um bombeiro municipal, que pediu o pagamento de um acréscimo salarial pelo acúmulo das suas funções de bombeiro municipal com faxineiro. O reclamante, que foi contratado, por meio de concurso público para desempenhar a função de bombeiro municipal, não se conformou com o fato… Continuar lendo Bombeiro municipal que não se conformava em ter de limpar o quartel não terá acréscimo no salário
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o vínculo de emprego de um bombeiro militar na função de segurança do Auto Posto Jatinho Ltda., no Rio de Janeiro (RJ). Segundo a relatora do caso, ministra Maria de Assis Calsing, o fato de se tratar de bombeiro militar, por si só, não impede o… Continuar lendo Bombeiro militar obtem vínculo como segurança em posto de gasolina
A 5ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca de Lages e condenou um médico a indenizar um bombeiro em R$ 8 mil, por danos morais. Consta nos autos que o réu agrediu verbalmente o autor no exercício de sua função, chamando-o de “frouxo”. O motivo seria o não cumprimento de protocolo de atendimento… Continuar lendo Médico que recusou atender paciente é condenado a indenizar bombeiro por insulto
