A 3ª Câmara de Direito Público do TJ, em apelação sob a relatoria do desembargador Jaime Ramos, entendeu que não cabe ao Judiciário avaliar atos administrativos discricionários, cujo fundamento vem pautado na conveniência e na oportunidade da Administração Pública, para negar pleito de bombeiro militar que buscava ser promovido por ato de bravura após salvar… Continuar lendo Distinguir bravura de ato do cotidiano na atividade de bombeiro compete ao Estado
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF) para assegurar a matrícula no curso de formação de bombeiros a um candidato que havia ultrapassado a idade definida no edital do concurso. Em 2011, então com 28 anos, idade máxima exigida no… Continuar lendo STJ: Candidato com idade acima do limite garante vaga em curso de formação de bombeiro
A profissão de bombeiro civil é regulamentada pela Lei 11.901/2009, que fixa a jornada especial para estes trabalhadores em 36 horas semanais. E foi com base na aplicação dessa lei que a juíza Flávia Fonseca Parreira Storti, em sua atuação na Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano, deu razão a um ex-empregado que buscou na… Continuar lendo Bombeiro civil tem direito a jornada especial de 36 horas semanais
Um motorista que atropelou e matou um bombeiro hidráulico deve indenizar a mãe e os três filhos da vítima em R$ 100 mil, por danos morais. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também condenou o réu a pagar pensão mensal de um salário mínimo a cada filho,… Continuar lendo Motorista deve indenizar família por morte de bombeiro hidráulico
Um motorista que atropelou e matou um bombeiro hidráulico deve indenizar a mãe e os três filhos da vítima em R$ 100 mil, por danos morais. A decisão da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também condenou o réu a pagar pensão mensal de um salário mínimo a cada filho,… Continuar lendo Motorista deve indenizar família por morte de bombeiro hidráulico
“No caso do bombeiro civil, que trabalha diretamente com a segurança das pessoas, o abandono de posto de serviço, sem qualquer justificativa, é comportamento altamente reprovável e que se choca frontalmente com a própria natureza da sua profissão”. Assim se pronunciou o juiz Marcelo Alves Marcondes Pedrosa, ao considerar válida a dispensa por justa causa… Continuar lendo Juiz confirma justa causa aplicada a bombeiro civil que abandonou o posto antes da chegada de colega para rendê-lo
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Alumínio Brasileiro S/A (Albrás) contra condenação ao pagamento de indenização de R$ 663 mil a empregado que, em decorrência de acidente, sofreu queimaduras de até terceiro grau. Segundo a ação, ele integrava a equipe de bombeiros auxiliares da empresa e foi atingido… Continuar lendo Albrás pagará indenização de R$ 663 mil a bombeiro que sofreu queimaduras graves em acidente
O bombeiro Wanderlei Francisco Pereira, que trabalhou no acidente com césio 137, deverá receber pensão especial, após terem sido constatadas doenças adquiridas pela sua exposição aos agentes radioativos. A decisão é da 6ª Câmara Cível que, por unanimidade, seguiu voto do relator, o desembargador Fausto Moreira Diniz, concedendo a segurança pleiteada. Wanderlei impetrou mandado de… Continuar lendo Bombeiro que trabalhou em locais contaminados pelo césio 137 tem direito a pensão especial
A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) e a Geo Brasil Serviços Ambientais Ltda. foram condenadas solidariamente pela morte de um bombeiro hidráulico que se afogou durante o reparo de uma adutora de água localizada na Estrada Parque Taguatinga (EPTG), na altura do Guará (DF). O caso foi analisado e julgado pelo juiz… Continuar lendo Caesb é condenada solidariamente por morte de bombeiro durante reparo de adutora
