Sentença proferida pelo juiz Rafael Tadeu Rocha da Silva, na 3ª Vara Federal de Santa Maria (RS) condenou Hallan Solon de Oliveira Klein, ex-diretor da TV Campus da Universidade Federal local, por atos de improbidade administrativa. Segundo o MPF, autor da ação, o réu – que tem 37 de idade atual – manteve conduta abusiva… Continuar lendo Conduta abusiva e maliciosa de professor resulta em improbidade administrativa
A Fundação Educacional de Anicuns terá de indenizar, em R$ 10 mil, por danos morais, Vanessa Guimarães Alves por ter negativado seu nome junto ao Serasa devido a inadimplência de mensalidades. A cobrança das mensalidades foi considerada irregular porque Vanessa é bolsista do Programa Universidade para Todos (Prouni). A decisão monocrática é do juiz substituto… Continuar lendo Faculdade terá de indenizar bolsista do Prouni por negativação por inadimplência
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região determinou o ressarcimento integral de valores recebidos para custeio de bolsa de estudo no exterior, por um beneficiário do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). O bolsista já havia sido condenado, em primeira instância, por descumprir o acordo que prevê o retorno ao Brasil logo… Continuar lendo Bolsista que descumpriu acordo deve devolver valores recebidos do CNPq
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação da Universidade Federal de Uberlândia – UFU contra a sentença que concedeu liminarmente o direito à matrícula de uma candidata a curso de pós-graduação. A candidata inscreveu-se para concorrer à vaga como bolsista, não conseguindo atingir o número de pontos necessários.… Continuar lendo Candidata a bolsista em pós-graduação obtém matrícula por classificação geral
A 6.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região reconheceu que uma bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) não deve ressarcir a instituição. Isso porque a parte autora percebeu os valores de boa-fé, devido a erro da própria administração pública, que havia prorrogado sua bolsa de pós-doutorado. De acordo com… Continuar lendo TRF1 isenta bolsista do CNPq de ressarcir a instituição de prejuízo gerado por erro da própria administração
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou provimento a um recurso do município de Petrópolis contra decisão que determinou a realização de matrícula de uma aluna, na qualidade de bolsista integral, na Universidade Católica de Petrópolis. Na ação, também figura como ré a Fundação Cultural Dom Manuel Pedro da… Continuar lendo Justiça determina matrícula de estudante como bolsista integral da Universidade Católica de Petrópolis
