A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou, por unanimidade, decisão da 19ª Vara Federal Cível em São Paulo que determinou o restabelecimento da bolsa Prouni a um estudante do 3ª semestre do curso de Aviação Civil da Universidade Anhembi Morumbi, em São Paulo. O universitário havia sido contemplado com bolsa… Continuar lendo TRF3 determina restabelecimento da Bolsa Prouni a estudante da Universidade Anhembi
Acórdão da 37ª Câmara de Direito Privado do TJSP determinou a uma instituição de ensino que indenize uma aluna em R$ 10 mil, por danos morais, pela suspensão de bolsa integral. A decisão manteve, ainda, condenação da Comarca de Presidente Epitácio para que a entidade restabeleça a concessão do benefício e não cobre valores das… Continuar lendo Instituição de ensino indenizará aluna por perda de bolsa de estudos
A Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar foi condenada a pagar indenização por dano moral, no valor de R$ 30 mil, e material, no valor de R$ 14.737,96, a um empregado que deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação. A decisão foi da 1ª Turma do… Continuar lendo Empregado é indenizado por perda de bolsa de estudos
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou, por maioria de votos, decisão da 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto que condenou por improbidade administrativa, em ação civil pública, uma ex-funcionária da Prefeitura de Cajobi, interior de São Paulo, por fraude no Programa Bolsa Família. Ela era escriturária do… Continuar lendo TRF3 confirma condenação por improbidade administrativa de funcionária pública que fraudava o Programa Bolsa Família
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento à apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB) contra a sentença que permitiu a uma professora e estudante de doutorado continuar com a bolsa da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), mesmo exercendo atividade remunerada antes de obter o benefício. A estudante,… Continuar lendo Professor pode receber bolsa da Capes
A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região manteve o direito de estudante a bolsa integral do Programa Universidade para Todos (ProUni) após a aquisição de veículo pela família. A decisão unânime resulta do julgamento de remessa oficial enviada pelo juízo da 19.ª Vara Federal de Minas Gerais referente a sentença que determinou que a… Continuar lendo Aquisição de veículo não impede concessão de bolsa ProUni
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou o Banco do Estado do Rio Grande do Sul S. A. do pagamento a um ex-estagiário das verbas referentes a diferenças de bolsa auxílio, que já estavam prescritas quando ele as reclamou judicialmente, dois anos após o fim do contrato de estágio. O estágio foi… Continuar lendo Prescrição livra banco de pagar diferenças de bolsa auxílio a ex-estagiário
O 1º Juizado da Fazenda Pública julgou procedente o pedido de uma beneficiária para condenar o Distrito Federal a restituir-lhe saldo remanescente do programa assistencial Bolsa Família. O DF recorreu, mas a 1ª Turma Recursal manteve a condenação. A autora afirma que realizou seu cadastramento junto ao programa Bolsa Família, porém deixou de receber os… Continuar lendo TJDFT manda pagar valores bloqueados do Bolsa Família a beneficiária
Todos os dias, ao final da jornada de trabalho, a drogaria vistoriava as bolsas e pertences pessoais dos empregados para garantir que não estavam levando nada. Para tanto, eram verificados os objetos guardados nas bolsas e utilizado detector de metais. Os empregados permaneciam todos juntos, podendo presenciar as revistas uns dos outros. Foi esse… Continuar lendo Empregada que tinha bolsa revistada na presença de outros empregados receberá indenização por danos morais
