O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar em Habeas Corpus (HC 131806) impetrado pela defesa do ex-gerente da Petrobras Pedro José Barusco Filho, garantindo-lhe o direito de não assinar termo de compromisso, de se manter em silêncio e de ser assistido por advogado em depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da… Continuar lendo Liminar garante a Pedro Barusco direito ao silêncio em depoimento à CPI do BNDES
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar no Habeas Corpus (HC) 131700 para garantir ao pecuarista José Carlos Bumlai o direito de manter-se em silêncio perante a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura supostas irregularidades em empréstimos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A liminar também… Continuar lendo Concedido a José Carlos Bumlai direito ao silêncio na CPI do BNDES
O ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cautelar (AC) 3793, ajuizada pelo Estado do Maranhão para suspender os efeitos de sua inscrição em cadastros de inadimplentes do governo federal (Siafi/Cauc/Cadin). Ao proferir a decisão, o ministro destacou que a jurisprudência do STF tem orientado a concessão de liminares em… Continuar lendo Suspensa restrição ao MA que inviabilizava crédito de 3,8 bilhões junto ao BNDES
O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), e o deputado Simplício Araújo (SD-MA) (foto) prometem exigir explicações do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre o empréstimo de R$ 3 milhões que a Odebrecht concedeu a uma consultoria que depois viria a inspecionar obras no porto de Mariel, em Cuba. O caso foi… Continuar lendo Deputados querem investigar consultoria do BNDES em porto de Cuba
O ministro Ricardo Lewandowski, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, garantiu que a Empresa Folha da Manhã S/A (Folha de São Paulo) tenha acesso aos relatórios de análise, elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a concessão de empréstimo e financiamentos de valor igual ou superior a cem milhões de reais. Os… Continuar lendo Ministro Ricardo Lewandowski garante acesso da Folha a relatórios do BNDES
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ajuizou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma determinação judicial relativa ao acesso da imprensa a relatórios de análise de crédito. Na Reclamação (RCL) 17091, o banco questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que garantiu ao jornal Folha… Continuar lendo BNDES questiona decisão sobre acesso a relatórios de análise de crédito
