A Quarta Turma do Tribunal Superior manteve o bloqueio de R$ 1,4 milhão da Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras) para a quitação de débitos trabalhistas da Faz Manutenção e Serviços Ltda., que prestou serviço para a estatal. A Petrobras contestou a penhora, afirmando que não poderia ter o patrimônio obstruído por não ser parte na ação… Continuar lendo Mantido bloqueio de R$ 1,4 mi da Petrobras para pagamento de dívidas de prestadora de serviços
A 2ª Câmara Civil do TJ condenou um banco ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 25 mil, em favor de um cliente constrangido em caixa de supermercado com o bloqueio injustificado de seu cartão de crédito. O aposentado estava com suas compras, no valor de R$ 84,89, já ensacadas, quando… Continuar lendo Banco indenizará cliente por constrangimento em supermercado após bloqueio de cartão
Em breve, o Novo CPC entrará em vigor e substituirá o Código de Processo Civil de 1973. Mas, por enquanto, os fatos são regidos pela Lei atual, que não permite o bloqueio de quantia existente em conta salário para satisfação de crédito trabalhista, ainda que seja limitado a determinado percentual dos valores recebidos. É… Continuar lendo TRT-3 nega bloqueio de conta bancária exclusiva para recebimento de salário
A juíza da 2ª Vara Cível da Comarca de Ponte Nova, Denise Canêdo Pinto, determinou o bloqueio de R$ 500 milhões nas contas bancárias da Samarco Mineração S/A, Vale S/A e BHP Billiton Brasil Ltda. para assegurar o cumprimento de uma série de medidas estabelecidas pela magistrada. Na mesma decisão, a juíza determina que as… Continuar lendo TJMG determina bloqueio de R$ 500 milhões da conta de mineradoras
A Juíza de Direito Liane Machado dos Santos Caminha, da 2ª Vara Cível da Comarca de Gravataí, concedeu . pedido da CONCEPA para que a via não seja bloqueada por manifestantes. Caso Segundo a CONCEPA, que ingressou com pedido de interdito proibitório, está sendo organizado para as 20h desta sexta-feira uma manifestação no Km 77 da… Continuar lendo Liminar proíbe bloqueio da free way por manifestação
Uma instituição financeira foi condenada a pagar R$ 5 mil reais a titulo de indenização por danos morais a uma cliente, após bloqueio de cartão de crédito por suposto atraso em fatura. O valor indenizatório, de acordo com as informações do processo nº 0010038-45.2014.8.08.0014, deverá ser pago com correção monetária e atualização de juros. De… Continuar lendo Cliente indenizada após bloqueio de cartão de crédito
Uma cliente de Juiz de Fora deve ser indenizada pela Oi Móvel em R$ 7 mil por danos morais e R$ 210 por danos materiais, porque a empresa bloqueou indevidamente sua linha telefônica e emitiu cobranças referentes ao período em que o serviço não foi prestado. A decisão é da 17ª Câmara Cível do Tribunal… Continuar lendo Cliente será indenizada por ter linha telefônica bloqueada
Ex-secretária de finanças do município de Taperoá, na Bahia, conseguiu no TRF da 1.ª Região afastar a indisponibilidade de salários, proventos e rendas oriundas do trabalho. A indisponibilidade de bens e demais recursos financeiros fora determinada pela Justiça Federal baiana, limitada aos valores percebidos e gastos irregularmente (R$ 386.529,80), em ação civil pública por improbidade administrativa. Segundo… Continuar lendo Bloqueio de contas por improbidade não pode alcançar salário
O juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ordenou novo bloqueio on line, via BacenJud, na conta bancária do Estado do Rio Grande do Norte, do valor total de R$ 1.134.711,65, destinados à compra do medicamento ECULIZUMAB SOLIRIS, para ser utilizado no tratamento de uma paciente durante seis meses,… Continuar lendo TJRN determina bloqueio superior a R$ 1 milhão do Estado para tratamento de paciente
