Sentença proferida pela 5ª Vara Cível de Dourados julgou parcialmente procedente a ação de indenização por danos morais condenando uma instituição financeira ao pagamento de R$ 10 mil, por bloquear indevidamente a conta-salário do autor. Narra o autor que o banco bloqueou valores da sua conta-salário para pagamento de parcelas de empréstimo, a lhe privar… Continuar lendo Bloqueio indevido de salário gera indenização por danos morais
O juiz substituto da 13ª Vara Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil S/A a pagar danos morais à cliente que teve valores bloqueados, indevidamente, de sua conta corrente. Também foi determinada a restituição dos valores debitados e o pagamento de multa no valor de R$ 15 mil por descumprimento de liminar. A parte… Continuar lendo Instituição bancária deve pagar danos morais por bloqueio de salário
A penhora preferencial, via eletrônica, de dinheiro depositado em conta corrente, é inadmissível o bloqueio de ativos financeiros dos devedores em execução fiscal antes da citação. Esse foi o entendimento da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que deu provimento ao agravo de instrumento dos executados. De acordo com o relator… Continuar lendo Bloqueio de ativos financeiros em execução fiscal somente poder ser realizado após a citação
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) deu parcial provimento a recurso do sócio de uma empresa para reduzir pela metade o bloqueio efetuado na conta bancária em que ele recebe salários, para fins de pagamento de uma dívida trabalhista. De acordo com o relator do caso, desembargador João Amilcar… Continuar lendo TRT-10 reduz pela metade bloqueio de conta em que sócio de empresa recebe salários
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou o bloqueio das contas pessoais do prefeito de D. M. (PI) determinado para o cumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC) firmado por seu antecessor com o Ministério Público do Trabalho (MPT). Ao acolher mandado de segurança impetrado pelo prefeito,… Continuar lendo Prefeito obtém desbloqueio de valores na sua conta por compromisso assumido por antecessor
Facebook deve indenizar cirurgião plástico que teve WhatsApp bloqueado sem justificativa. Decisão é do juiz de Direito Gustavo Coube de Carvalho, da 5ª vara Cível do Foro Central de São Paulo. O cirurgião plástico alegou que o aplicativo foi desativado em seu aparelho sem aviso, impossibilitando seu acesso inclusive a mensagens armazenadas. No dia seguinte,… Continuar lendo Cirurgião plástico que teve conta no WhatsApp bloqueada será indenizado
A ministra manteve a decisão do Juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa-PB, que bloqueou R$ 7,4 milhões do Governo do Estado da Paraíba para pagamento via RPV de cerca de 6 mil bombeiros e militares. A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de… Continuar lendo STF mantém decisão que determinou bloqueio em contas do Estado da Paraíba pela 6ª Vara da Fazenda Pública
A Justiça do Trabalho de SC decidiu manter o bloqueio de R$ 53 mil que estavam aplicados num fundo de investimento em nome da filha (menor) de uma empresária de Balneário Camboriú, condenada em 2012 a pagar dívidas trabalhistas. A decisão é da 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC). O… Continuar lendo TRT mantém bloqueio sobre aplicação financeira registrada em nome da filha de empresária com dívidas
Cliente teve seu único cartão bloqueado por mais de 20 dias, mesmo comprovando o pagamento da fatura – a indenização foi fixada em R$ 3 mil Um acórdão da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Paraná publicado na terça-feira (13/6) reconheceu a falha na prestação do serviço de um banco que bloqueou o cartão… Continuar lendo Turma Recursal do TJPR reconhece dano moral por bloqueio indevido de cartão de crédito
