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Tag: bloqueio

TRT-GO afasta bloqueio de bens de sócio decretada antes da citação da despersonalização

O juiz convocado Israel Brasil Adourian, em substituição ao desembargador Elvecio Moura dos Santos, do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-GO), deferiu liminar em Mandado de Segurança (nº 0010759-02.2020.5.18.0000) para afastar a indisponibilidade de bens de sócio de empresa condenada em reclamação trabalhista. A medida havia sido determinada pelo juízo da Vara do Trabalho… Continuar lendo TRT-GO afasta bloqueio de bens de sócio decretada antes da citação da despersonalização

Defensoria Pública de SP obtém decisão que impede bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida fiscal

A Defensoria Pública de SP na cidade de Tupã obteve uma decisão judicial que impediu o bloqueio do valor referente ao auxílio emergencial da conta de uma pessoa para pagamento de dívida fiscal, dada a natureza alimentar do benefício concedido para enfrentamento da pandemia de Covid-19. Segundo consta nos autos, o valor de R$ 600,00… Continuar lendo Defensoria Pública de SP obtém decisão que impede bloqueio de auxílio emergencial para pagamento de dívida fiscal

TJGO suspende o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) reformou decisão de primeiro grau para suspender o bloqueio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do passaporte e dos cartões de crédito de um homem que é parte em processo de execução de débito movido por uma instituição financeira. Na ação, o devedor foi representado pela… Continuar lendo TJGO suspende o bloqueio de CNH, passaporte e cartões de crédito de devedor

Empresa consegue liberar valores bloqueados em execução fiscal para pagamento de funcionários

Magistrado considerou que o bloqueio reflete diretamente na folha salarial. De acordo com os autos, após a realização da constrição a empresa de transportes formulou pedido para desbloqueio do montante, alegando ser impenhorável pois seria utilizado para pagamento de salário de funcionários e prestadores de serviços. Ao analisar o caso, o magistrado atendeu ao pedido.… Continuar lendo Empresa consegue liberar valores bloqueados em execução fiscal para pagamento de funcionários

Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

A juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Facebook Serviços Online Brasil ao pagamento de danos morais por ter bloqueado o perfil de uma usuária, sem apresentar as razões para isso. Foi determinado, ainda, que o provedor não volte a bloquear a conta em questão. Narra a autora que teve o perfil… Continuar lendo Rede social terá que indenizar usuária por bloqueio indevido de conta pessoal

TRF1 atende a pedido do CRC-MG e autoriza nova tentativa de penhora via BacenJud para quitar débitos de filiado

O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF1) autorizou o bloqueio de valores, via sistema BacenJud, para pagamento de débitos de um devedor filiado ao Conselho Regional de Contabilidade de Minas Gerais (CRC-MG). Em agravo de instrumento do CRC-MG contra a decisão, de primeira instância, que negou o bloqueio, o relator, desembargador federal Marcos Augusto… Continuar lendo TRF1 atende a pedido do CRC-MG e autoriza nova tentativa de penhora via BacenJud para quitar débitos de filiado

Justiça determina reativação de conta em rede social

Perfil de usuária sofreu bloqueio injustificado. A 45ª Vara Cível Central julgou procedente ação contra bloqueio indevido do perfil de usuária no Instagram. A rede social administradora foi sentenciada ao pagamento de R$ 6 mil, além da obrigação de reativar a conta. De acordo com os autos, a autora trabalhava como jornalista e influencer digital… Continuar lendo Justiça determina reativação de conta em rede social

STJ determina busca e bloqueio de bens de governador do Pará em investigação

Integrantes do Ministério Público Federal e da Polícia Federal cumprem, na manhã desta quarta-feira (10/6), mandados de busca e apreensão contra o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), e outras 14 pessoas. A operação foi autorizada por ministro do Superior Tribunal de Justiça. Também são alvos os endereços de quatro empresas e uma secretaria do estado.… Continuar lendo STJ determina busca e bloqueio de bens de governador do Pará em investigação

Judiciário não pode bloquear verbas públicas destinadas à educação para pagamento de dívidas trabalhistas

Decisão é do plenário do STF. Os ministros analisaram caso do Estado do Amapá, que teve verbas destinadas à educação bloqueadas para pagamentos de dívidas trabalhistas. Nesta quinta-feira, 4, os ministros do STF decidiram que são inconstitucionais quaisquer medidas de constrição judicial em desfavor de Estados que recaiam sobre verbas destinadas à educação. Os ministros… Continuar lendo Judiciário não pode bloquear verbas públicas destinadas à educação para pagamento de dívidas trabalhistas

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