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Tribunal determina penhora na boca do caixa depois de esgotadas outras medidas de execução

A execução processual é a fase mais desgastante de um processo, pois, muitas vezes, as diligências tentadas para satisfazer o crédito do reclamante são infrutíferas. Porém, cabe ao Estado garantir a prestação jurisdicional de forma integral, principalmente, quando se trata de crédito alimentar, como é o trabalhista. Foi considerando essa situação que a 3ª Turma… Continuar lendo Tribunal determina penhora na boca do caixa depois de esgotadas outras medidas de execução

Juíza nega liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista

A juíza em exercício da 5ª Vara Empresarial da Capital, Maria Isabel Paes Gonçalves, negou nesta quinta-feira, dia 11, a liminar (medida cautelar inominada) movida pelo acionista minoritário da empresa OGX Petróleo e Gás Participações, Marcio de Melo Lobo, que pedia o bloqueio dos bens e direitos, além de vedar a quitação das dívidas da… Continuar lendo Juíza nega liminar que pedia bloqueio dos bens de Eike Batista

Esclarecimento do STJ – Nota à sociedade sobre as reclamações referentes a processos contra a empresa Telexfree

Nos últimos dias, a Ouvidoria do Superior Tribunal de Justiça recebeu mais de 15 mil manifestações contra a decisão da Justiça Estadual do Acre que bloqueou os pagamentos e a adesão de novos integrantes ao negócio da TELEXFREE (empresa YMPACTUS COMERCIAL LTDA. ME). Em atenção aos cidadãos que registraram reclamações, a Ouvidoria informa que suas… Continuar lendo Esclarecimento do STJ – Nota à sociedade sobre as reclamações referentes a processos contra a empresa Telexfree

Juiz determina bloqueio de R$ 32 mil para garantir cirurgia em paciente

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio, via BacenJud, do valor de R$ 32 mil, a ser realizada na conta única do Estado do Rio Grande do Norte. O objetivo da medida é garantir a realização de uma cirurgia no joelho de um paciente na… Continuar lendo Juiz determina bloqueio de R$ 32 mil para garantir cirurgia em paciente

Detran-CE deve indenizar aposentado que teve licenciamento bloqueado indevidamente

O juiz Francisco Martônio Pontes Vasconcelos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) pague R$ 3.870,82 ao aposentado M.B.S.. Segundo os autos (nº 0052007-80.2007.8.06.0001), em abril de 2004, o aposentado arrematou um carro por R$ 3 mil. Ele ainda gastou R$ 870,82 em reparos… Continuar lendo Detran-CE deve indenizar aposentado que teve licenciamento bloqueado indevidamente

Empresa telefônica é condenada à indenização por bloqueio irregular do serviço

  A 4.ª Turma Suplementar do TRF/1.ª Região deu parcial provimento à apelação interposta pela Brasil Telecom S/A contra sentença que a condenou a pagar a uma empresa de engenharia R$ 9.665 a título de indenização por danos morais em virtude de irregular bloqueio de linhas telefônicas. Em sua apelação, a Brasil Telecom requereu a… Continuar lendo Empresa telefônica é condenada à indenização por bloqueio irregular do serviço

Repórter condenada a pagar Sarney tem conta bloqueada

O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá determinou o bloqueio das contas da jornalista Alcinéa Cavalcante, condenada a pagar mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais ao senador José Sarney (PMDB-AP). A condenação já transitou em julgado e o processo se encontra atualmente na fase de execução. Alcinéa é colaboradora do Estadono Amapá. Como… Continuar lendo Repórter condenada a pagar Sarney tem conta bloqueada

TST suspende bloqueio de salário de sócio para pagar dívida trabalhista de empresa

A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou a suspensão do bloqueio de salários de um servidor da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. O salário havia sido bloqueado pela 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande (PB) para assegurar o pagamento de verbas trabalhistas de uma ex-funcionária… Continuar lendo TST suspende bloqueio de salário de sócio para pagar dívida trabalhista de empresa

Operadora de telefonia é condenada por bloqueio de celular de cliente em viagem ao exterior

A Juíza de Direito Substituta da 13ª Vara Cível de Brasília condenou a Tim Celular S/A ao pagamento da importância de R$ 2.210,06, a título de repetição pelo indébito pago de forma indevida, e condenou a operadora ao pagamento da importância de R$ 5.000,00, a título de danos morais, por bloqueio da prestação do serviço… Continuar lendo Operadora de telefonia é condenada por bloqueio de celular de cliente em viagem ao exterior