O Estado do Amapá obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminares deferidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AP), nas quais se determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do estado, e assegurou o repasse integral da dotação orçamentária alegadamente devida pelo Executivo local. A decisão foi proferida pelo presidente… Continuar lendo STF suspende liminar que determinava bloqueio de R$ 5 milhões do Amapá
O Estado do Amapá obteve no Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de liminares deferidas pelo Tribunal de Justiça do Amapá (TJ-AL), nas quais se determinou o bloqueio de R$ 5 milhões das contas do estado, e assegurou o repasse integral da dotação orçamentária alegadamente devida pelo Executivo local. A decisão foi proferida pelo presidente… Continuar lendo STF suspende liminar que determinava bloqueio de R$ 5 milhões do Amapá
A juíza Uefla Duarte Fernandes, da 3ª Vara Cível de Mossoró, determinou o bloqueio de bens da Cerâmica Top Line Ltda. e da Casa Bela Representações Ltda, suficientes para garantir o futuro ressarcimento do valor de R$ 15 mil para um consumidor que adquiriu um imóvel junto àquelas empresas e que ainda não o recebeu.… Continuar lendo TJRN decreta bloqueio de bens de empresas que não entregaram imóvel à consumidor
A ação de sobrepartilha contra ex-cônjuge não pode atingir crédito pertencente à pessoa jurídica da qual ele é acionista. Por isso, Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou incabível sentença que bloqueava crédito da companhia para garantir dívida particular de um dos seus acionistas. A decisão mantém a impossibilidade de bloqueio de 11%… Continuar lendo É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha
A 3ª Câmara do TRT-SC negou provimento ao recurso de Cleidiane Terezinha Machado, mais conhecida em Florianópolis como Nany Machado, eleita suplente de vereador em 2012, para que fosse feito o desbloqueio de valores de sua conta bancária eleitoral. Em execução de sentença favorável a um ex-funcionário da EBV Empresa Brasileira de Vigilância Ltda. foi… Continuar lendo Decisão mantém bloqueio de valores em conta eleitoral
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determinou ao Banco do Brasil, Agência Setor Público Natal/RN, diretamente ao Gerente, que realize o bloqueio de R$ 261.290,13 equivalente aos custos com uma cirurgia e todo material necessário a sua realização, correspondente à soma dos orçamentos constantes nos autos,… Continuar lendo TJRN determina bloqueio de R$ 261 mil da conta da Saúde
A 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decretou a indisponibilidade de bens de empresa pertencente a um agente público, investigado por suposta participação em esquema fraudulento no sistema de saúde do município de Piquete. O colegiado determinou o bloqueio até o limite de R$ 5.162.097,44. O acusado já tivera… Continuar lendo TJSP determina bloqueio de bens de empresa de servidor por improbidade
O desembargador Edison Brandão, da 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, concedeu, na sexta-feira (16), medida liminar para modificar decisão de primeiro grau que havia determinado o bloqueio do acesso à rede social Facebook em todo o território nacional. A empresa havia descumprido decisão judicial de primeira instância que… Continuar lendo Suspensa decisão que determinava bloqueio de acesso ao Facebook
Sentença proferida na 1ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente ação movida por I. S. C. contra empresa de telefonia condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil, por bloqueio em linha telefônica da autora. Alega a cliente que é titular da linha telefônica pós-paga, com vencimento mensal… Continuar lendo Empresa de telefonia indenizará cliente por bloqueio em linha
