Decisão do desembargador federal Hélio Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), condenou a Caixa Econômica Federal (CEF) ao pagamento de indenização por danos morais em razão de bloqueio indevido de conta corrente de um correntista. O autor da ação alegou que, por erro do banco, recebeu um depósito indevido no valor de… Continuar lendo Bloqueio indevido de conta corrente gera indenização por dano moral
O juiz Gustavo Procópio Bandeira, da 5ª Vara Mista de Santa Rita, deferiu pedido de liminar contra a Prefeitura de Santa Rita, determinando o bloqueio de até 60% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), exclusivamente para pagamento dos salários dos servidores da educação, e… Continuar lendo TJPB determina bloqueio nas contas da Prefeitura de Santa Rita para pagar salários atrasados de servidores
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio on line do valor de R$ 32 mil na conta do Estado do Rio Grande do Norte, quantia suficiente para pagamento dos materiais empregados na cirurgia de um paciente que sofre de Osteoartrose Avançada em Quadril Direito. O médico que… Continuar lendo Determinado bloqueio de R$ 32 mil da conta do Estado para pagamento de prótese ortopédica
O juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF indeferiu o pedido de antecipação de tutela, apresentado pelo MPDFT, no intuito de obter o bloqueio de bens do ex-governador do Distrito Federal e do ex-administrador de Taguatinga. O MPDFT ajuizou ação de improbidade administrativa, alegando que os réus seriam os responsáveis pela aprovação irregular… Continuar lendo Negado o bloqueio de bens de ex-governador do DF e ex-administrador de Taguatinga
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, reformou parcialmente decisão de Goiânia que decretou a indisponibilidade dos bens de Maria do Amparo de Jesus, Ana Maria Evangelista Pinto, José Roberto Mazon, Oswaldina Saraiva de Abreu, Roberto Lopes e Alvaro Luiz Rodrigues Dias. Eles foram denunciados… Continuar lendo Mantido bloqueio de bens de grupo acusado de improbidade administrativa
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, nesta semana, decisão tomada em agosto que determinou à União, ao estado do Rio Grande do Sul e ao município de Passo Fundo que custeassem, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), a cirurgia cardíaca de uma moradora daquele município. A paciente… Continuar lendo TRF4 confirma bloqueio de verbas públicas para custear cirurgia cardíaca em paciente com risco de morte
Por unanimidade, os desembargadores da 1ª Câmara Cível negaram provimento a recurso interposto por operadora de celular contra sentença que a condenou ao pagamento de R$ 10 mil a título de indenização por dano moral. Consta dos autos que J.B. dos S. ajuizou ação contra a operadora, sustentando que é titular de linha celular pós-paga… Continuar lendo Operadora condenada a indenizar por bloqueio de linha de telefone
A juíza de Direito do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou o Banco do Brasil a pagar a cliente valor a título de danos morais, pois seu cartão de crédito estava bloqueado durante viagem ao exterior. O cliente narrou que o banco, administrador de seus cartões de crédito, negou autorização de compras durante sua… Continuar lendo Banco é condenado por bloqueio de cartão de cliente no exterior
A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto pela União Federal, que tentava anular arresto de R$ 100 mil de verbas que considerava públicas, para pagar dívidas trabalhistas de uma empresa de publicidade. Para a SDI-2, a decisão que determinou a retenção de crédito junto… Continuar lendo Mantido bloqueio de verbas da União para pagamento de dívida de empresa de publicidade
