O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 21333 para reconstituir bloqueio de recursos da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) com o objetivo de assegurar o pagamento de precatórios a dois servidores. Os autores da ação alegam que decisões do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO)… Continuar lendo Liminar garante bloqueio de recursos para pagamento de precatório em GO
A juíza Márcia Oliveira Fernandes Menescal de Lima, titular da 14ª Vara Cível de Fortaleza, concedeu liminar proibindo as empresas Oi S/A, Telefônica Brasil S/A (Vivo), Claro S/A e TIM Celular S/A de bloquearem a internet dos consumidores após uso total da franquia. Em caso de descumprimento da medida, fixou multa diária de R$ 20… Continuar lendo TJCE proíbe bloqueio de internet móvel ilimitada
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5327 para suspender os efeitos da Lei 18.293/2014, do Estado do Paraná, relativa à instalação de bloqueadores de sinal de telefonia em presídios. A decisão cita vários precedentes do STF declarando a inconstitucionalidade de leis locais sobre o… Continuar lendo Liminar suspende lei paranaense sobre bloqueio de celulares em presídios
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), à unanimidade de votos, manteve decisão que declarou a indisponibilidade de bens do presidente da Câmara Municipal de Palmeiras de Goiás, Ailton Fernando da Silva, e do Instituto Goiano de Assessoria e Seleção (Igas), no valor de R$ 35 mil. Eles são… Continuar lendo Mantido bloqueio de bens de vereador por supostas fraudes em concurso
O Juiz Convocado ao Tribunal de Justiça Ricardo Bernd, atuando junto à 4ª Câmara Cível, atendeu recurso do Estado do Rio Grande do Sul e determinou o levantamento do bloqueio de R$ 38 milhões. Decisão da 3ª Vara da Pública havia ordenado o sequestro dos valores, para garantir o pagamento integral e em dia dos… Continuar lendo Suspenso bloqueio de valores das contas do Estado
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou o bloqueio on line do valor de R$ 104.356,84, da conta do Estado do Rio Grande do Norte, quantia esta suficiente para um ano do tratamento prescrito pelo médico de um paciente acometido por uma doença no sangue e intoxicação por ferro.… Continuar lendo TJRN determina bloqueio de R$ 100 mil do Estado para tratamento de paciente
O Tribunal Pleno do TJRN negou provimento ao recurso do Ministério Público, o qual pedia a reforma de uma decisão inicial, dada pelo desembargador Virgílio Macêdo Jr, relacionada a uma condenação imposta à empresa Facebook Serviços Online do Brasil, condenada em primeira instância ao pagamento de multas, bem como teve valores bloqueados em sua conta,… Continuar lendo TJRN rejeita recurso que pedia bloqueio superior a R$ 1 milhão na conta do Facebook
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível da Capital julgou parcialmente procedente a ação movida por L. de M. da S. e P.H. da S. contra banco em razão de bloqueio judicial de valores em nome de outra pessoa feito erroneamente na conta dos autores. O banco foi condenado a restituir R$ 105,82 relativos a encargos… Continuar lendo Banco é condenado por bloqueio on-line equivocado
A recusa de cartão de crédito durante compra resultou na condenação de uma rede de supermercados e de instituição bancária a indenizar um consumidor em R$ 10 mil por danos morais. A decisão da 2ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu o voto do relator, desembargador substituto Gilberto Gomes de Oliveira, que reconheceu a… Continuar lendo Bloqueio e recusa injustificada de cartão de crédito resultam em dano a consumidor
