A Caixa Econômica Federal não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe salário como forma de quitar uma dívida de empréstimo feito por esta. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu, em março, liminar que impede o bloqueio, com o entendimento de que as verbas salariais são impenhoráveis. Para… Continuar lendo Caixa não pode bloquear conta de aposentada para garantir pagamento de crédito consignado
A inclusão da advogada em ação de execução para restituir a quantia recebida indevidamente por um trabalhador, com consequente bloqueio da conta corrente da procuradora sem que fosse apurada a sua conduta em ação própria, fere o direito à ampla defesa. Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso… Continuar lendo TST afasta bloqueio de conta bancária de advogada em condenação solidária
O Itaú Unibanco S/A terá de desbloquear, no prazo de cinco dias, a conta corrente da Líder Turismo Ltda e devolver à empresa a quantia de R$ 77 mil por ter bloqueado e, posteriormente, cancelado indevidamente a conta dela. Além disso, deverá pagar R$ 7 mil, a título de indenização por danos morais. A decisão,… Continuar lendo Banco condenado a desbloquear conta corrente de empresa
Sentença proferida pela juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva, pela 2ª Vara Cível de Campo Grande, julgou procedente a ação movida por R.M.A. contra um banco, condenado ao pagamento de R$ 6.000,00 de danos morais em razão do bloqueio indevido da conta salário da autora. Narra a autora que prestou serviços terceirizados como recepcionista para… Continuar lendo Banco é condenado por danos morais devido a bloqueio indevido de conta salário
